Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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Determina a concessão de fériase pagamento de 1/3 de férias, aos servidores municipais e ocupantes de cargos comissionados, e dá outras providências.
Designa ANTONIA JOCIVANIA BEZERRA SALDANHA ALVES, para ocupar as funções do Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na SECRETARIA de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca, e dá …
Nomeia REGILENE MARIA DIOGENES FARIAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, e dá outras providências.
Nomeia a Senhora MARIA CAROLINE SALDANHA DE QUEIRÓS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão on Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Nomeia Kailany Emanuely Soares Lemos para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Designação de Agentes Públicos para realizar liquidação despesa orçamentária municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre a Designação de Agentes Públicos para realizar liquidação despesa orçamentária municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre a Designação de Agentes Públicos para realizar liquidação despesa orçamentária municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre a Designação de Agentes Públicos para realizar liquidação despesa orçamentária municipal e contém outras providências.
Exonera o Senhor Bruno Fernandes Bezerra, do cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Educação Básica, e dá outras providências.
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