Consulta de Legislação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
730/2010 Lei Ordinária Denomina as ruas Severino Rodrigues Bezerra, José Ferreira, João Batista Bezerra da Silva, Luzia Bezerra da Silva Ubal… 31/03/2010 Vigente PDF Ver →
729/2010 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes para reconhecimento de paternidade e ou maternidade da… 16/03/2010 Vigente PDF Ver →
728/2010 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo, a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas referente ao p… 10/03/2010 Vigente PDF Ver →
727/2010 Lei Ordinária Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDEB,… 10/03/2010 Vigente PDF Ver →
726/2010 Lei Ordinária Denomina as vicinais na Vila do Mineiro e dá outras providências. 06/01/2010 Vigente PDF Ver →
725/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Públ… 23/12/2009 Vigente PDF Ver →
724/2009 Lei Ordinária Denomina a 1ª rótula vicinal da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. 23/12/2009 Vigente PDF Ver →
723/2009 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensalmente com entidades associativas e delegac… 17/12/2009 Vigente PDF Ver →
722/2009 Lei Ordinária Concede título de cidadão Jaguaribarense e dá outras providências. 17/12/2009 Vigente PDF Ver →
721/2009 Lei Ordinária Disciplina a contratação tmeporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e pr… 11/12/2009 Vigente PDF Ver →
719/2009 Lei Ordinária Fica criado condições de expedição do Alvará de funcionamento as empresas, indústrias e serviços de quaisquer natureza… 16/10/2009 Vigente PDF Ver →
718/2009 Lei Ordinária Denomina de Praça de Esporte Atleta Inácio Botão, os os espaços esportivos do Parque Ecológico Tristão Gonçalves e dá … 16/10/2009 Vigente PDF Ver →
717/2009 Lei Ordinária Denomina a área reservada para o Distrito Industrial Edmilson Mendes Barreto e dá outras providencias. 08/10/2009 Vigente PDF Ver →
716/2009 Lei Ordinária Decreta de utilidade pública a associação comunitária beneficiente da vila Marizeira e dá outras providencias. 08/10/2009 Vigente PDF Ver →
715/2009 Lei Ordinária Denomina de Rua José Malaquias , a Rua que corta a Av. Marcelina Clementina passando na posta sul do Parque Ecológico … 08/10/2009 Vigente PDF Ver →
714/2009 Lei Ordinária Denomina de Rua, João Costa, a terceira rua paralela a av. Vereador Sobrinho no sentido norte-sul, no Bairro João Josu… 08/10/2009 Vigente PDF Ver →
713/2009 Lei Ordinária Denomina vicinal VL 1-6, e dá outras providências. 01/10/2009 Vigente PDF Ver →
712/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencia de distribuição de próteses, órteses, cosméticos, óculos e medicame… 01/10/2009 Vigente PDF Ver →
711/2009 Lei Ordinária Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, de 23 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando a estrutura Administr… 01/10/2009 Vigente PDF Ver →
710/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 - 2013 01/10/2009 Vigente PDF Ver →