| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 970/2017 | Lei Ordinária | Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a Fundação de Cultura … | 28/08/2017 | Vigente | Ver → | |
| 969/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação d… | 15/08/2017 | Vigente | Ver → | |
| 968/2017 | Lei Ordinária | Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal para retenção de v… | 09/08/2017 | Vigente | Ver → | |
| 967/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica, e de outras providências do Municipio de Jag… | 25/07/2017 | Vigente | Ver → | |
| 966/2017 | Lei Ordinária | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 25/07/2017 | Vigente | Ver → | |
| 965/2017 | Lei Ordinária | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 07/07/2017 | Vigente | Ver → | |
| 964/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Albertino Teixeira Neto e dá outras providências. | 05/07/2017 | Vigente | Ver → | |
| 963/2017 | Lei Ordinária | Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jag… | 28/06/2017 | Vigente | Ver → | |
| 962/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Eusébio Teixeira Rocha e dá outras providências. | 21/06/2017 | Vigente | Ver → | |
| 961/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Angelo José de Negreiros Guerra e dá outras providências. | 29/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 960/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Joab Barbosa de Lucena e dá outras providências. | 29/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 959/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Teixeira e dá outras providências. | 29/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 958/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 29/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 957/2017 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEP… | 29/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 956/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Ianny de Assis Dantas e dá outras providências. | 08/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 955/2017 | Lei Ordinária | CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA, e dá outras providências. | 08/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 954/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa e… | 25/04/2017 | Vigente | Ver → | |
| 953/2017 | Lei Ordinária | Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS,… | 10/04/2017 | Vigente | Ver → | |
| 952/2017 | Lei Ordinária | Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001, que dispõe do Código de Obras e Posturas do Município de Jaguaribara e dá… | 10/04/2017 | Vigente | Ver → | |
| 951/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, quanto a prevenção e o combate à dengue e dá outras pr… | 29/03/2017 | Vigente | Ver → |