Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
991/2018 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 15/05/2018 Vigente PDF Ver →
990/2018 Lei Ordinária Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de carreira e Remu… 09/04/2018 Vigente PDF Ver →
989/2018 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 09/04/2018 Vigente PDF Ver →
988/2018 Lei Ordinária Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e … 03/04/2018 Vigente PDF Ver →
987/2018 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras provi… 20/02/2018 Vigente PDF Ver →
986/2018 Lei Ordinária Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Clauvio Alberto Rodrigues e dá outras providências. 20/02/2018 Vigente PDF Ver →
985/2018 Lei Ordinária Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Francisca das Chagas Joselânia Peixoto e dá outras providências. 20/02/2018 Vigente PDF Ver →
983/2018 Lei Ordinária Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Wanderson da Silva Sousa e dá outras providências. 20/02/2018 Vigente PDF Ver →
982/2018 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROV… 29/01/2018 Vigente PDF Ver →
981/2017 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO … 21/12/2017 Vigente PDF Ver →
980/2017 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012, e determina o retorno como ZONA RURAL a área situada na C… 21/12/2017 Vigente PDF Ver →
979/2017 Lei Ordinária Cria no município de Jaguaribara, estado do Ceará a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comun… 20/12/2017 Vigente PDF Ver →
978/2017 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E CONSOLIDA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS P… 19/12/2017 Vigente PDF Ver →
977/2017 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, e dá outras providências. 26/10/2017 Vigente PDF Ver →
976/2017 Lei Ordinária Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2018 na forma que indica. 26/10/2017 Vigente PDF Ver →
975/2017 Lei Ordinária Institui o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2018-2021. 26/10/2017 Vigente PDF Ver →
974/2017 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA, e dá outras providências. 24/10/2017 Vigente PDF Ver →
973/2017 Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão… 04/10/2017 Vigente PDF Ver →
972/2017 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO, e dá outras providências. 04/10/2017 Vigente PDF Ver →
971/2017 Lei Ordinária SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA – BENS IM… 19/09/2017 Vigente PDF Ver →