Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1232/2025 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/03/2025 Vigente PDF Ver →
1231/2025 Lei Ordinária Cria a Casa da Mulher Jaguaribarense e da outras providências. 06/03/2025 Vigente PDF Ver →
1230/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, na localidade Fazenda da Serra, na forma que indica… 26/02/2025 Vigente PDF Ver →
1229/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, na localidade Belas Flores, na forma que indica e dá outras pro… 26/02/2025 Vigente PDF Ver →
1228/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, na Vila Mineiro, na forma que indica e dá outras providên… 26/02/2025 Vigente PDF Ver →
1227/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA… 26/02/2025 Vigente PDF Ver →
1226/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Academia na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "ACADEMIA VERÔNICA VIRG… 26/02/2025 Vigente PDF Ver →
1225/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do Complexo Poli Esportivo na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "COMPLEX… 19/02/2025 Vigente PDF Ver →
1224/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Creche Comunitária na Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "CRECHE ESCOLAR LUÍS G… 19/02/2025 Vigente PDF Ver →
1223/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do Beach Tênis na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "BEACH TÊNIS ANTÔNIO… 19/02/2025 Vigente PDF Ver →
1222/2025 Lei Ordinária "Altera os anexos da Lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e … 18/02/2025 Vigente PDF Ver →
1221/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a nova estrutura organizacional e administrativa, atualizando o quadro de provimento de comissão de pesso… 12/02/2025 Vigente PDF Ver →
1220/2025 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 12/02/2025 Vigente PDF Ver →
1219/2025 Lei Ordinária Autoriza o pagamento por antecipação do Décimo Terceiro Salário no mês de Aniversário do Servidor Público do Município… 12/02/2025 Vigente PDF Ver →
1218/2025 Lei Ordinária "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal n° 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remun… 12/02/2025 Vigente PDF Ver →
1217/2024 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024, aumentando o limite fixado para abrir créd… 30/12/2024 Vigente PDF Ver →
1216/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ENVIO ELETRÔNICO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL… 30/12/2024 Vigente PDF Ver →
1215/2024 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - 2024, AUMENTANDO O LIMITE FIXADO PARA ABRIR CRÉD… 04/12/2024 Vigente PDF Ver →
1214/2024 Lei Ordinária CRIA A LEI DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA VILA MINEIRO, NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTR… 04/12/2024 Vigente PDF Ver →
1213/2024 Lei Ordinária Institui o dia da mãe atípica, no município de Jaguaribara e dá outras providências. 21/11/2024 Vigente PDF Ver →