Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1289/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/INUTILIZÁVEIS, DE PROPRIEDADE DA … 19/12/2025 Vigente PDF Ver →
1288/2025 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública de Jaguaribara e dá outras providências. 18/12/2025 Vigente PDF Ver →
1287/2025 Lei Ordinária EMENTA: Autoriza o Município de Jaguaribara a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICО E SUSTENTÁVEL DO … 10/12/2025 Vigente PDF Ver →
1286/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2025 Vigente PDF Ver →
1285/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTА NAS ESCOLAS (TEA). 27/11/2025 Vigente PDF Ver →
1284/2025 Lei Ordinária EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de Gratificação para servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral par… 27/11/2025 Vigente PDF Ver →
1283/2025 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor … 18/11/2025 Vigente PDF Ver →
1282/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM JAGUARIBARA E … 12/11/2025 Vigente PDF Ver →
1281/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação pelos ocupantes de cargos públicos no âmbito da Ad… 12/11/2025 Vigente PDF Ver →
1280/2025 Lei Ordinária ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 31/10/2025 Vigente PDF Ver →
1279/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Jaguaribara, o quadriênio 2026/2029. 28/10/2025 Vigente PDF Ver →
1278/2025 Lei Ordinária ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 658, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HAB… 22/10/2025 Vigente PDF Ver →
1277/2025 Lei Ordinária INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS PROFETAS DA CHUVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2025 Vigente PDF Ver →
1276/2025 Lei Ordinária INSTITUIR INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DA MARCHА PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO Ú… 20/10/2025 Vigente PDF Ver →
1275/2025 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA A MOTO ROMARIА DE JAGUARIBARA A CANINDÉ, E DÁ … 20/10/2025 Vigente PDF Ver →
1274/2025 Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIА DO EDUCADOR FISICO QUE ATUAM … 09/10/2025 Vigente PDF Ver →
1273/2025 Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIА DO MOTORISTA QUE SERVE A POPU… 09/10/2025 Vigente PDF Ver →
1272/2025 Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA O "DIА DO GARI E COL… 06/10/2025 Vigente PDF Ver →
1271/2025 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ O… 06/10/2025 Vigente PDF Ver →
1270/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa "valealimentação municipal" para servidores públicos efetivos e dá outras providên… 01/10/2025 Vigente PDF Ver →