| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 1289/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/INUTILIZÁVEIS, DE PROPRIEDADE DA … | 19/12/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1288/2025 | Lei Ordinária | Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública de Jaguaribara e dá outras providências. | 18/12/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1287/2025 | Lei Ordinária | EMENTA: Autoriza o Município de Jaguaribara a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICО E SUSTENTÁVEL DO … | 10/12/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1286/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1285/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTА NAS ESCOLAS (TEA). | 27/11/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1284/2025 | Lei Ordinária | EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de Gratificação para servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral par… | 27/11/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1283/2025 | Lei Ordinária | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor … | 18/11/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1282/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM JAGUARIBARA E … | 12/11/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1281/2025 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação pelos ocupantes de cargos públicos no âmbito da Ad… | 12/11/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1280/2025 | Lei Ordinária | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | 31/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1279/2025 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Jaguaribara, o quadriênio 2026/2029. | 28/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1278/2025 | Lei Ordinária | ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 658, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HAB… | 22/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1277/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS PROFETAS DA CHUVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1276/2025 | Lei Ordinária | INSTITUIR INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DA MARCHА PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO Ú… | 20/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1275/2025 | Lei Ordinária | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA A MOTO ROMARIА DE JAGUARIBARA A CANINDÉ, E DÁ … | 20/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1274/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIА DO EDUCADOR FISICO QUE ATUAM … | 09/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1273/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIА DO MOTORISTA QUE SERVE A POPU… | 09/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1272/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA O "DIА DO GARI E COL… | 06/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1271/2025 | Lei Ordinária | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ O… | 06/10/2025 | Vigente | Ver → | |
| 1270/2025 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do programa "valealimentação municipal" para servidores públicos efetivos e dá outras providên… | 01/10/2025 | Vigente | Ver → |