Consulta de Legislação

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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1312/2026 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor d… 26/05/2026 Vigente PDF Ver →
1311/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE BEM-ESTAR SENSORIAL PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS ESCOLAS DO MU… 20/05/2026 Vigente PDF Ver →
1310/2026 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.115 e 1.133/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Ca… 20/05/2026 Vigente PDF Ver →
1309/2026 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LUÍS GONZAGA SALDAN… 20/05/2026 Vigente PDF Ver →
1308/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS … 20/05/2026 Vigente PDF Ver →
1307/2026 Lei Ordinária Ementa: Autoriza a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras provid… 14/05/2026 Vigente PDF Ver →
1306/2026 Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos su… 23/04/2026 Vigente PDF Ver →
1305/2026 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINI… 08/04/2026 Vigente PDF Ver →
1304/2026 Lei Ordinária SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA … 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
1303/2026 Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e … 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
1302/2026 Lei Ordinária "Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde … 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
1301/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR E ASSEGURAR A COBRANÇA DOS VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE PROG… 17/03/2026 Vigente PDF Ver →
1300/2026 Lei Ordinária SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 452/2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, MODIFICANDOА DIMENSÃO DA ÁRE… 17/03/2026 Vigente PDF Ver →
1299/2026 Lei Ordinária Revoga integralmente a Lei Municipal nº 580/2005 e institui nova disciplina para concessão de diárias e ajuda de cus… 17/03/2026 Vigente PDF Ver →
1298/2026 Lei Ordinária INSTITUI O MUSEU MUNICIPAL CASA DA MEMÓRIA DE JAGUARIBARA POETA EDBERTO CARNEIRO, A PARTIR DA TRANSFORMAÇÃO DA CASA … 06/03/2026 Vigente PDF Ver →
1297/2026 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, DEFINE SUA NATUREZA, OBJETIVOS, RECEITAS… 06/03/2026 Vigente PDF Ver →
1296/2026 Lei Ordinária INSTITUIAPOLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, RESGATE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO… 06/03/2026 Vigente PDF Ver →
1295/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER … 27/02/2026 Vigente PDF Ver →
1294/2026 Lei Ordinária "Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e R… 11/02/2026 Vigente PDF Ver →
1293/2026 Lei Ordinária AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA -PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER … 03/02/2026 Vigente PDF Ver →