Consulta de Legislação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
776/2011 Lei Ordinária Denomina de Centro Comercial Terezinha Alencar Pinheiro de Freitas, e dá outras providências. 13/07/2011 Vigente PDF Ver →
775/2011 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura de edital destinado à realização de concurso público… 06/07/2011 Vigente PDF Ver →
774/2011 Lei Ordinária Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro pessoal do Poder Executivo… 06/07/1011 Vigente PDF Ver →
773/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal e seguridade social da Prefeitura de… 22/06/2011 Vigente PDF Ver →
771/2011 Lei Ordinária Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. 15/06/2011 Vigente PDF Ver →
770/2011 Lei Ordinária Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. 10/06/2011 Vigente PDF Ver →
769/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Jaguaribara e dá outras providências. 14/06/2011 Vigente PDF Ver →
768/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2012, e dá outras providê… 10/06/2011 Vigente PDF Ver →
767/2011 Lei Ordinária Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS para cento e oitenta (180) dias e dá outras providências. 18/04/2011 Vigente PDF Ver →
766/2011 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel, ao Sindicato dos Servidores Públicos Munic… 05/04/2011 Vigente PDF Ver →
765/2011 Lei Ordinária Estabelece gratificação por insalubridade a função pública de Agente comunitária de Saúde de Jaguaribara, na forma que… 04/04/2011 Vigente PDF Ver →
764/2011 Lei Ordinária Altera a tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 729/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remun… 04/03/2011 Vigente PDF Ver →
763/2011 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação financeira a Fundação Paulo Roberto Pinheiro, CNPJ 06.738.009/0… 04/03/2011 Vigente PDF Ver →
762/2011 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA CNPJ: 06.939.987/… 04/03/2011 Vigente PDF Ver →
761/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Município de Jaguaribara e dá outras providências. 07/03/2011 Vigente PDF Ver →
760/2011 Lei Ordinária Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade Lages, nesta cidade e dá outras providências. 07/03/2011 Vigente PDF Ver →
759/2011 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territ… 15/02/2011 Vigente PDF Ver →
758/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretari… 03/01/2011 Vigente PDF Ver →
098/2011 Decreto Decreto nº 098/2011 — Vigente PDF Ver →
757/2010 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, … 31/12/2010 Vigente PDF Ver →