| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 339/1993 | Lei Ordinária | Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. | 26/07/1993 | Vigente | Ver → | |
| 338/1993 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do município de Jaguaribara e adota outr… | 26/07/1993 | Vigente | Ver → | |
| 337/1993 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota o… | 12/06/1993 | Vigente | Ver → | |
| 336/1993 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público de Jaguaribara e adota outras providê… | 12/06/1993 | Vigente | Ver → | |
| 335/1993 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. | 12/06/1993 | Vigente | Ver → | |
| 334/1993 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e d… | 29/05/1993 | Vigente | Ver → | |
| 333/1993 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências. | 29/05/1993 | Vigente | Ver → | |
| 332/1993 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota o… | 30/04/1993 | Vigente | Ver → | |
| 331/1993 | Lei Ordinária | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. | 03/04/1993 | Vigente | Ver → | |
| 330/1993 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outr… | 27/03/1993 | Vigente | Ver → | |
| 329/1993 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município de Jagua… | 27/02/1993 | Vigente | Ver → | |
| 328/1993 | Lei Ordinária | Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para ocupar cargos essenciais. | 13/02/1993 | Vigente | Ver → | |
| 326/1993 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … | 20/01/1993 | Vigente | Ver → | |
| 325/1993 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS … | 23/01/1993 | Vigente | Ver → | |
| 324/1992 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… | 15/12/1992 | Vigente | Ver → | |
| 323/1992 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… | 15/12/1992 | Vigente | Ver → | |
| 322/1992 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… | 15/12/1992 | Vigente | Ver → | |
| 321/1992 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… | 28/11/1992 | Vigente | Ver → | |
| 320/1992 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo e do magistério publico do Município de Jaguaribara e adota o… | 28/11/1992 | Vigente | Ver → | |
| 319/1992 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… | 28/11/1992 | Vigente | Ver → |