Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
635/2007 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial, através de remanejamento de dotações orçamentárias da extinta Secreta… 24/05/2007 Vigente PDF Ver →
634/2007 Lei Ordinária Equipara salário e vantagens dos cargos de enfermeiros e odontólogos, define carga horária e dá outras providências. 24/05/2007 Vigente PDF Ver →
633/2007 Lei Ordinária Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psicicultores do Jaburu - APÍJA e dá outras providências. 24/05/2007 Vigente PDF Ver →
632/2007 Lei Ordinária Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no âmbito do quadro permanente de cargos do poder execu… 16/05/2007 Vigente PDF Ver →
631/2007 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Wilame Duarte Lira de Oliveira, e dá outras providências. 14/05/2007 Vigente PDF Ver →
630/2007 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Ceará, Sr. Francisco José Pinheiro … 14/05/2007 Vigente PDF Ver →
629/2007 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 3… 14/05/2007 Vigente PDF Ver →
628/2007 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvime… 20/04/2007 Vigente PDF Ver →
627/2007 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvol… 20/07/2007 Vigente PDF Ver →
626/2007 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribara - COMSEA e dá outras provid… 20/04/2007 Vigente PDF Ver →
625/2007 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública as Associações Comunitárias, Movimento de Promoção Social e Fundações e dá outras … 20/04/2007 Vigente PDF Ver →
624/2007 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Afonsina Braga Barbosa Lima e dá outras providências. 26/02/2007 Vigente PDF Ver →
623/2007 Lei Ordinária Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Elgma Sousa Araújo, e dá outras providências. 26/02/2007 Vigente PDF Ver →
622/2007 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Lilian Viana Dantas Granja e dá outras providências. 26/02/2007 Vigente PDF Ver →
621/2007 Lei Ordinária Concede o título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Cândido Antônio M de Oliveira e dá outras providências. 26/02/2007 Vigente PDF Ver →
619/2007 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 6… 31/01/2007 Vigente PDF Ver →
618/2007 Lei Ordinária Cria o Diário oficial do Município de Jaguaribara e dá outras providências. 30/01/2007 Vigente PDF Ver →
617/2007 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 1… 30/01/2007 Vigente PDF Ver →
1/2007 Resolução Estatuto dos Servidores Público de Jaguaribara 16/05/2007 Vigente PDF Ver →
616/2006 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ … 29/12/2006 Vigente PDF Ver →