Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
615/2006 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação e prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado para atender as ne… 29/12/2006 Vigente PDF Ver →
614/2006 Lei Ordinária Cria e transforma secretarias municipais e cargos de provimento em comissão e adota outras providências. 29/12/2006 Vigente PDF Ver →
612/2006 Lei Ordinária Acrescenta o Inciso XIV à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências. 17/11/2006 Vigente PDF Ver →
611/2006 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ … 17/11/2006 Vigente PDF Ver →
610/2006 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar bens imóveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras… 17/11/2006 Vigente PDF Ver →
609/2006 Lei Ordinária Altera o anexo único da Lei nº 559/2005 e dá outras providências. 17/11/2006 Vigente PDF Ver →
608/2006 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/11/2006 Vigente PDF Ver →
607/2006 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ … 17/10/2006 Vigente PDF Ver →
606/2006 Lei Ordinária Denomina as Ruas Raimundo Freire Brito, Rua Fenelon Bezerra, Rua José Nogueira, Rua Clicério de Oliveira Lima, Rua Ped… 10/10/2006 Vigente PDF Ver →
605/2006 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ … 08/08/2006 Vigente PDF Ver →
604/2006 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal as custear despesas com uniformes para os servidores públicos municipais e dá out… 08/08/2006 Vigente PDF Ver →
603/2006 Lei Ordinária Concede auxílio financeiro para Associação Comunitária dos Assentados da Barra II e dá outras providências. 11/07/2006 Vigente PDF Ver →
602/2006 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a firmar parceria técnica-financeira com a Associação Cearense de Atingidos e Ameaçados po… 11/07/2006 Vigente PDF Ver →
601/2006 Lei Ordinária Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. 17/11/2006 Vigente PDF Ver →
600/2006 Lei Ordinária Denomina a Travessa localizada entre a Av. Bezerra de Menezes, Rua Paula Clotilde, av. Porcino Maia e Rua Francisco Ro… 10/07/2006 Vigente PDF Ver →
599/2006 Lei Ordinária Denomina a travessa localizada entre a Av. Maria Diógenes de Aquino, Rua José Martins Gonçalves, Rua Ver. Tertuliano d… 10/07/2006 Vigente PDF Ver →
598/2006 Lei Ordinária Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nível de cargo da Lei nº 558/2005, 31 de maio de 2005 … 27/06/2006 Vigente PDF Ver →
597/2006 Lei Ordinária Altera o anexo único, da Lei nº 559/2005 de 13 de junho de 2005 e dá outras providências. 27/06/2006 Vigente PDF Ver →
596/2006 Lei Ordinária lei de diretrizes orçamentárias. 21/06/2006 Vigente PDF Ver →
595/2006 Lei Ordinária Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos e dá outras providências. 21/06/2006 Vigente PDF Ver →