Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
656/2007 Lei Ordinária Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências. 18/12/2007 Vigente PDF Ver →
655/2007 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências. 14/12/2007 Vigente PDF Ver →
653/2007 Lei Ordinária Redefine incentivo Especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências. 04/12/2007 Vigente PDF Ver →
652/2007 Lei Ordinária Concede auxílio financeiro a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro e dá outras providências. 04/12/2007 Vigente PDF Ver →
651/2007 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a conceder cessão de uso não onerosa de bem imóvel por tempo indeterminado e dá o… 19/11/2007 Vigente PDF Ver →
650/2007 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móveis do patrimônio municipal e doá-los a Associação… 19/11/2007 Vigente PDF Ver →
649/2007 Lei Ordinária Concede auxílio financeiro à Associação Geral do Mandacaru - AGEMA e dá outras providências. 19/11/2007 Vigente PDF Ver →
648/2007 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 578 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 30/10/2007 Vigente PDF Ver →
647/2007 Lei Ordinária Dispõe sobre a redefinição do salário base do servidor público efetivo ocupante do cargo técnico de enfermagem e dá ou… 30/10/2007 Vigente PDF Ver →
646/2007 Lei Ordinária Altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo municipal, altera Lei Municipal nº 5… 01/10/2007 Vigente PDF Ver →
645/2007 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Miramá Araújo e dá outras providências. 20/09/2007 Vigente PDF Ver →
644/2007 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências. 24/08/2007 Vigente PDF Ver →
643/2007 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temp… 19/07/2007 Vigente PDF Ver →
642/2007 Lei Ordinária Denomina o Centro Social Francisco Irlan Ferreira da Silva, neste Município e dá outras providências. 04/07/2007 Vigente PDF Ver →
641/2007 Lei Ordinária Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Fenelon Bezerra neste Município e dá outras providências. 04/07/2007 Vigente PDF Ver →
640/2007 Lei Ordinária Concede título cidadão jaguaribarense a Sra. Luzia Diógenes Maia, e dá outras providências. 04/07/2007 Vigente PDF Ver →
639/2007 Lei Ordinária Denomina Rua José Clementino Freire a Rua que dá continuidade a Rua paula Clotilde e dá outras providências. 04/07/2007 Vigente PDF Ver →
638/2007 Lei Ordinária Institui a Bandeira do Município de Jaguaribara, a forma e a apresentação deste símbolo e dá outras providências. 25/06/2007 Vigente PDF Ver →
637/2007 Lei Ordinária Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos… 13/06/2007 Vigente PDF Ver →
636/2007 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2008 e dá outras providências. 28/05/2007 Vigente PDF Ver →