| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 594/2006 | Lei Ordinária | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ … | 21/06/2006 | Vigente | Ver → | |
| 593/2006 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio em nome do Município com a Secretaria de Agricultura e pecuária d… | 16/05/2006 | Vigente | Ver → | |
| 592/2006 | Lei Ordinária | Concede auxílio financeiro à Associação dos Produtores a Processadores de Peixe de Jaguaribara e Comunidade das Lages … | 16/05/2006 | Vigente | Ver → | |
| 591/2006 | Lei Ordinária | Institui o passe livre para os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 16/05/2006 | Vigente | Ver → | |
| 590/2006 | Lei Ordinária | Cria o cargo comissionado de coordenador do programa saúde da família e dá outras providências. | 16/05/2006 | Vigente | Ver → | |
| 588/2006 | Lei Ordinária | Cria o cargo comissionado de chefe do setor de vigilância e dá outras providências. | 09/05/2006 | Vigente | Ver → | |
| 587/2006 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para fins comerciais e dá outras providências. | 07/03/2006 | Vigente | Ver → | |
| 586/2006 | Lei Ordinária | Acrescenta o Inciso XIII à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências. | 07/03/2006 | Vigente | Ver → | |
| 585/2006 | Lei Ordinária | Cria o cargo comissionado de coordenador de vigilância sanitária, além de cargos de chefia na secretaria de administra… | 07/03/2006 | Vigente | Ver → | |
| 584/2006 | Lei Ordinária | Autoriza doação de canoas de madeiras, gaiolas e/ou tanques-rede para associação de Pescadores da Barragem do Castanhã… | 07/03/2006 | Vigente | Ver → | |
| 583/2006 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte para os estudantes da Universidade Estadual do Ceará - FA… | 21/02/2006 | Vigente | Ver → | |
| 582/2006 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro para fins de custear despesas com cursos de capacitação em té… | 21/02/2006 | Vigente | Ver → | |
| 581/2006 | Lei Ordinária | Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas do Município de Jaguaribara e dá outr… | 21/06/2006 | Vigente | Ver → | |
| 580/2005 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e demais servidores Municipais pelo afa… | 29/12/2005 | Vigente | Ver → | |
| 579/2005 | Lei Ordinária | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… | 29/12/2005 | Vigente | Ver → | |
| 578/2005 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição de gratificação de atividade de gestão administrativa e de procedimentos cirúrgicos para os… | 29/12/2005 | Vigente | Ver → | |
| 577/2005 | Lei Ordinária | Concede auxílio financeiro para a Associação Comunitária Sossego/Contendas dá outras providências. | 09/12/2005 | Vigente | Ver → | |
| 575/2005 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a realizar a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de experiencial … | 01/11/2005 | Vigente | Ver → | |
| 574/2005 | Lei Ordinária | Autoriza a realização de despesas com hospedagem, transporte e refeições para pessoas físicas a serviço do Município e… | 31/10/2005 | Vigente | Ver → | |
| 573/2005 | Lei Ordinária | Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas para o ano de 2005, institui premiaçõ… | 31/10/2005 | Vigente | Ver → |