Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
572/2005 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, pro… 25/10/2005 Vigente PDF Ver →
571/2005 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras providências. 25/10/2005 Vigente PDF Ver →
570/2005 Lei Ordinária Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências. 25/10/2005 Vigente PDF Ver →
569/2005 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2006-2009, e dá outras providências. 21/09/2005 Vigente PDF Ver →
568/2005 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ … 12/09/2005 Vigente PDF Ver →
567/2005 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. 08/08/2005 Vigente PDF Ver →
566/2005 Lei Ordinária Institui o Programa Leite da Gente e dá outras providências. 08/08/2005 Vigente PDF Ver →
565/2005 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências. 08/08/2005 Vigente PDF Ver →
564/2005 Lei Ordinária Institui o programa de Incentivo ao desporto Amador, autoriza a concessão de apoio financeiro, premiação e doação de m… 08/08/2005 Vigente PDF Ver →
563/2005 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI, e dá outras providências. 01/08/2005 Vigente PDF Ver →
562/2005 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte de pessoas reconhecidamente carentes por ocasião de sepul… 28/06/2005 Vigente PDF Ver →
561/2005 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a custear despesas com custas contratuais referente a registros da Fundação de Associações … 21/06/2005 Vigente PDF Ver →
560/2005 Lei Ordinária Dá denominação a Praça do Canal da Integração e dá outras providências. 20/06/2005 Vigente PDF Ver →
559/2005 Lei Ordinária Cria no quadro de pessoal do Município os cargos de provimento efetivo de profissionais da saúde do programa Saúde da … 12/06/2005 Vigente PDF Ver →
558/2005 Lei Ordinária Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 31/05/2005 Vigente PDF Ver →
557/2005 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 514/2003, de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrati… 31/05/2005 Vigente PDF Ver →
556/2005 Lei Ordinária Denomina de Conjunto Habitacional Antônio pinheiro a área urbana do Projeto de Reassentamento Mandacaru 23/05/2005 Vigente PDF Ver →
555/2005 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências. 23/05/2005 Vigente PDF Ver →
554/2005 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… 09/05/2005 Vigente PDF Ver →
553/2005 Lei Ordinária Revoga lei Municipal 199, de 30 de março de 1985 e dá outras providências. 11/04/2005 Vigente PDF Ver →