| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 551/2005 | Lei Ordinária | Cria Incentivo especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências. | 22/03/2005 | Vigente | Ver → | |
| 550/2005 | Lei Ordinária | Cria contribuição financeira para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outras providências. | 22/03/2005 | Vigente | Ver → | |
| 549/2005 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a firmar contratos de locação de imóveis residenciais, para fixação de residências de famíl… | 08/03/2005 | Vigente | Ver → | |
| 548/2005 | Lei Ordinária | Denominação de vias públicas e dá outras providências. | 31/01/2005 | Vigente | Ver → | |
| 547/2005 | Lei Ordinária | Autorização legislativa para contratar pessoal temporário e dá outras providências. | 31/01/2005 | Vigente | Ver → | |
| 546/2005 | Lei Ordinária | Cria subvenção social para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outra providências. | 31/01/2005 | Vigente | Ver → | |
| 545/2005 | Lei Ordinária | Autorização legislativa para o poder executivo celebrar convênio de parceria técnico-financeiro e dá outras providênci… | 31/01/2005 | Vigente | Ver → | |
| 544/2005 | Lei Ordinária | Altera o dispositivo da Lei nº 514/2003 de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrat… | 31/01/2005 | Vigente | Ver → | |
| 543/2005 | Lei Ordinária | Cria verba de abono provisório para os servidores públicos municipais do poder executivo e do magistério, por categori… | 31/01/2005 | Vigente | Ver → | |
| 5/2005 | Decreto Legislativo | Estabelece mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara | 27/10/2005 | Vigente | — | Ver → |
| 2/2005 | Decreto Legislativo | Fixa valor de diárias e ajuda de custa dos vereadores e servidores da Câmara Municipal e adota outras providências | 18/04/2005 | Vigente | — | Ver → |
| 538/2004 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | 20/10/2004 | Vigente | Ver → | |
| 537/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o Remanejamento, transposição e transferência de dot… | 20/10/2004 | Vigente | Ver → | |
| 536/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o prefeito Municipal e o presidente da Câmara a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dota… | 20/10/2004 | Vigente | Ver → | |
| 535/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal em caráter provisório para a Associação Beneficente… | 01/10/2004 | Vigente | Ver → | |
| 533/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros, com Fundação Universidade Estado do Ce… | 17/08/2004 | Vigente | Ver → | |
| 532/2004 | Lei Ordinária | Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico Tristão Gonçalves. | 12/07/2004 | Vigente | Ver → | |
| 531/2004 | Lei Ordinária | Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz Maia júnior, e dá outras providências. | 08/07/2004 | Vigente | Ver → | |
| 530/2004 | Lei Ordinária | Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta cidade, e dá outras providências | 07/07/2004 | Vigente | Ver → | |
| 529/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fis… | 07/07/2004 | Vigente | Ver → |