| 231/1988 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no … |
29/12/1988 |
Vigente |
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| 230/1988 |
Lei Ordinária |
Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustível líquido e gasosos a varejo E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/12/1988 |
Vigente |
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| 229/1988 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no … |
16/12/1988 |
Vigente |
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| 227/1988 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no … |
03/12/1988 |
Vigente |
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| 226/1988 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no … |
03/12/1988 |
Vigente |
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| 225/1988 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providênc… |
12/11/1988 |
Vigente |
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| 224/1988 |
Lei Ordinária |
Faz a doação financeira à entidade Centro Educacional Domingos Paes, nesta cidade, para ajuda com manutenção. |
28/09/1988 |
Vigente |
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| 223/1988 |
Lei Ordinária |
Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados na Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987. |
28/09/1988 |
Vigente |
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| 222/1988 |
Lei Ordinária |
Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do Poder Executivo e dá o… |
28/09/1988 |
Vigente |
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| 221/1988 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada, para efeito de apose… |
08/08/1988 |
Vigente |
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| 220/1988 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no … |
08/08/1988 |
Vigente |
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| 219/1988 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no val… |
08/08/1988 |
Vigente |
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| 217/1988 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no … |
08/08/1988 |
Vigente |
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| 216/1988 |
Lei Ordinária |
Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores do Poder Executivo r dá outras providências. |
23/04/1988 |
Vigente |
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| 215/1987 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 160 de 24/05/1980 ( Código Tributário Municipa… |
26/12/1987 |
Vigente |
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| 214/1987 |
Lei Ordinária |
Estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do poder executivo muni… |
23/11/1987 |
Vigente |
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| 213/1987 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providê… |
10/10/1987 |
Vigente |
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| 212/1987 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no va… |
08/08/1987 |
Vigente |
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| 211/1987 |
Lei Ordinária |
estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores do poder executivo muni… |
16/05/1987 |
Vigente |
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| 210/1987 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providênc… |
10/01/1987 |
Vigente |
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