Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
528/2004 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Jaguaribara 14/06/2004 Vigente PDF Ver →
527/2004 Lei Ordinária Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mandacarú, neste município e dá outras providências. 14/06/2004 Vigente PDF Ver →
526/2004 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências. 07/06/2004 Vigente PDF Ver →
525/2004 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara - Ce, e dá outras providências. 01/07/2004 Vigente PDF Ver →
524/2004 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… 03/05/2004 Vigente PDF Ver →
523/2004 Lei Ordinária Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximenes Cabral e dá outras providências. 19/04/2004 Vigente PDF Ver →
522/2004 Lei Ordinária Denomina a Creche Municipal, localizada no Sítio Mineiro neste Município, e dá outras providências. 26/03/2004 Vigente PDF Ver →
521/2004 Lei Ordinária Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município. 26/03/2004 Vigente PDF Ver →
520/2003 Lei Ordinária Concede título cidadão jaguaribarense ao Adolfo de Marinho Pontes e dá outras providências. 22/03/2003 Vigente PDF Ver →
519/2003 Lei Ordinária Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequando a atual legislação sobre o ISS - Imposto Sobre Ser… 30/12/2003 Vigente PDF Ver →
518/2003 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… 18/12/2003 Vigente PDF Ver →
517/2003 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… 18/12/2003 Vigente PDF Ver →
516/2003 Lei Ordinária Concede título cidadã a Sra. Maria Fernandes Freitas, servidora da IDACE e dá outaas providências. 07/11/2003 Vigente PDF Ver →
515/2003 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2004. 05/11/2003 Vigente PDF Ver →
514/2003 Lei Ordinária Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano Institucional 30/10/2003 Vigente PDF Ver →
513/2003 Lei Ordinária Cria a Controladoria Interna do Município de Jaguaribara e dá outras providências. 30/10/2003 Vigente PDF Ver →
512/2003 Lei Ordinária Cria a maratona da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. 13/10/2003 Vigente PDF Ver →
511/2003 Lei Ordinária Concede título cidadão ao Sr. Severino dos Ramos Souza e dá outras providências. 22/09/2003 Vigente PDF Ver →
510/2003 Lei Ordinária Concede o título cidadão a Padre José Sales de Barros e dá outras providências. 22/09/2003 Vigente PDF Ver →
508/2003 Lei Ordinária Dá denominação de Praça Pedro de Almeida à Praça do Hospital Municipal situada na rua Ulisses de Oliveira Silva e dá o… 22/09/2003 Vigente PDF Ver →