Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
507/2003 Lei Ordinária Revoga a art. 2º da Lei nº 484/2002, de 18 de outubro de 2002 e d´outras providências. 22/09/2003 Vigente PDF Ver →
506/2003 Lei Ordinária Cria o Programa Área Legal. 09/09/2003 Vigente PDF Ver →
505/2003 Lei Ordinária Autoriza a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município - ACSs, para os fins que indica e dá o… 29/08/2003 Vigente PDF Ver →
504/2003 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade civil denominada de Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências. 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
503/2003 Lei Ordinária Altera a denominação da Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC. 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
502/2003 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal nº 296, 22/11/1991, alterada pela Lei nº 466/02, de 18/04/2002, que institui o regime jurídic… 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
501/2003 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de … 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
500/2003 Lei Ordinária Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Município de Jaguaribara e dá outras providências. 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
499/2003 Lei Ordinária Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências. 25/03/2003 Vigente PDF Ver →
498/2003 Lei Ordinária Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços… 07/07/2003 Vigente PDF Ver →
497/2003 Lei Ordinária Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de aniversário da nova cidade de Jaguaribara, na forma que i… 25/06/2003 Vigente PDF Ver →
496/2003 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar de remanejamento, transposição e transferência de do… 28/05/2003 Vigente PDF Ver →
495/2003 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências. 28/05/2003 Vigente PDF Ver →
494/2003 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Município de Jaguaribara e dá outras providências. 28/05/2003 Vigente PDF Ver →
493/2003 Lei Ordinária Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar Cast… 09/05/2003 Vigente PDF Ver →
492/2003 Lei Ordinária Dá denominação a Praça Pública que está sendo construída entre as ruas José Parente e Eduardo Rodrigues da Silva, de P… 06/05/2003 Vigente PDF Ver →
491/2003 Lei Ordinária Recua extensão da via pública defronte a quadra 156 onde será construídos imóveis e dá outras providências. 25/04/2003 Vigente PDF Ver →
489/2002 Lei Ordinária Autoriza a doação dos imóveis permutados na zona urbana da velha Jaguaribara e dá outras providências. 03/12/2002 Vigente PDF Ver →
488/2002 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o … 03/12/2002 Vigente PDF Ver →
487/2002 Lei Ordinária Denomina a Praça Pública nº 51, localizada no Centro Administrativo Porcino Maia, nesta cidade e dá outras providências. 20/11/2002 Vigente PDF Ver →