Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
486/2002 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 50 da Lei Orgânica do Município - LOM e dá outras providências. 05/11/2002 Vigente PDF Ver →
485/2002 Lei Ordinária Denomina a Praça Pública, localizada na quadra 39, lote 01 nesta cidade e dá outras providências. 18/10/2002 Vigente PDF Ver →
484/2002 Lei Ordinária Dá denominação de cias públicas nesta cidade e dá outras providências. 04/10/2002 Vigente PDF Ver →
483/2002 Lei Ordinária Denomina o Ginásio Coberto de Esporte, localizado na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas e dá outras pro… 25/09/2002 Vigente PDF Ver →
482/2002 Lei Ordinária Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 48, da lei Orgânica do Município e dá outras providências. 17/09/2002 Vigente PDF Ver →
481/2002 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Eleitoral do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outras prov… 10/09/2002 Vigente PDF Ver →
480/2002 Lei Ordinária Dá denominação de via pública nesta cidade e dá outras providências. 03/09/2002 Vigente PDF Ver →
479/2002 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o … 02/09/2002 Vigente PDF Ver →
478/2002 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… 02/09/2002 Vigente PDF Ver →
477/2002 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense a dr. Fernando antônio Magalhães Mesquita e dá outras providências. 12/08/2002 Vigente PDF Ver →
476/2002 Lei Ordinária Denomina o posto de saúde da localidade do Curupati - Peixe e dá outras providências. 02/07/2002 Vigente PDF Ver →
475/2002 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orgânica de 2003 e dá outras providências. 04/06/2002 Vigente PDF Ver →
474/2002 Lei Ordinária Dá denominação a logradouros, rótulas e praças públicas e dá outras providências. 22/05/2002 Vigente PDF Ver →
473/2002 Lei Ordinária Concede o título cidadão jaguaribarense a Dr. Francisco Pardaillan Farias Lima e dá outras providências. 22/05/2002 Vigente PDF Ver →
472/2002 Lei Ordinária Concede o título cidadã jaguaribarense a Dra. valéria Carneiro sousa dos Santos e dá outras providências. 22/05/2002 Vigente PDF Ver →
471/2002 Lei Ordinária Dá denominação a Praça pública e dá outras providências. 22/05/2002 Vigente PDF Ver →
470/2002 Lei Ordinária Determina a instalação de telefone municipais em em locais públicos não residenciais e dá outras providências. 15/05/2002 Vigente PDF Ver →
469/2002 Lei Ordinária Dá denominação a Vila olímpica de Jaguaribara e dá outras providências. 13/05/2002 Vigente PDF Ver →
468/2002 Lei Ordinária Dá denominação ao laboratório de Análise Clínicas do Hospital Municipal e dá outras providências. 26/04/2002 Vigente PDF Ver →
467/2002 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 399, de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para a política de atendimento dos… 26/04/2002 Vigente PDF Ver →