Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
185/1983 Lei Ordinária Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 17/09/1983 Vigente PDF Ver →
182/1982 Lei Ordinária Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 27/11/1982 Vigente PDF Ver →
181/1982 Lei Ordinária Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público de Jaguaribara e dá outras providências. 28/08/1982 Vigente PDF Ver →
180/1982 Lei Ordinária Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 31/05/1982 Vigente PDF Ver →
179/1982 Lei Ordinária Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 31/05/1982 Vigente PDF Ver →
178/1981 Lei Ordinária Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 21/11/1981 Vigente PDF Ver →
177/1981 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providên… 21/11/1981 Vigente PDF Ver →
176/1981 Lei Ordinária Altera os níveis de vencimentos do quadro do funcionários da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providênc… 29/08/1981 Vigente PDF Ver →
175/1981 Lei Ordinária Autoriza doar imóvel que indica e dá outras providências. 01/08/1981 Vigente PDF Ver →
174/1981 Lei Ordinária Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 18/07/1981 Vigente PDF Ver →
173/1981 Lei Ordinária Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 30/06/1981 Vigente PDF Ver →
172/1981 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor… 30/06/1981 Vigente PDF Ver →
171/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 19/11/1980 Vigente PDF Ver →
169/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valo… 19/11/1980 Vigente PDF Ver →
168/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valo… 19/11/1980 Vigente PDF Ver →
167/1980 Lei Ordinária Dá denominação oficial à Biblioteca Publica Municipal 19/11/1980 Vigente PDF Ver →
166/1980 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública - FSESP. 25/10/1980 Vigente PDF Ver →
165/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valo… 25/10/1980 Vigente PDF Ver →
164/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valo… 11/10/1980 Vigente PDF Ver →
163/1980 Lei Ordinária Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências. 11/09/1980 Vigente PDF Ver →