Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
466/2002 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal nº 296 de 22/11/1991, que institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos da Adm… 18/04/2002 Vigente PDF Ver →
465/2002 Lei Ordinária Denomina Delegacia de Polícia nesta cidade, e dá outras providências. 18/04/2002 Vigente PDF Ver →
464/2002 Lei Ordinária Modifica a Lei nª 383, de 23 de abril de 1997, que institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras prov… 08/04/2002 Vigente PDF Ver →
463/2002 Lei Ordinária Denomina Praça pública nesta cidade e dá outras providências. 08/04/2002 Vigente PDF Ver →
462/2002 Lei Ordinária Dá denominação ao Aeroporto Municipal nesta cidade e dá outras providências. 08/04/2002 Vigente PDF Ver →
461/2002 Lei Ordinária estabelece valores e condições, para a concessão de ajuda de custo e diárias, ao sr. Prefeito Municipal , Vice Prefei… 21/03/2002 Vigente PDF Ver →
460/2002 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal nº 457, de 27/12/2001, que dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara. 21/03/2002 Vigente PDF Ver →
459/2001 Lei Ordinária Código Tributário do Município de Jaguaribara. 19/12/2017 Vigente PDF Ver →
458/2001 Lei Ordinária Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e desenvolvimento da agenda 21 no Município de Jaguariba… 27/12/2001 Vigente PDF Ver →
457/2001 Lei Ordinária Dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara. 27/12/2001 Vigente PDF Ver →
456/2001 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002. 19/12/2001 Vigente PDF Ver →
454/2001 Lei Ordinária Denomina o Mercado Público de MERCADO PÚBLICO PREFEITO HERALDO BEZERRA. 27/11/2001 Vigente PDF Ver →
453/2001 Lei Ordinária Cria o livre acesso às dependências de qualquer espaço de cultura e lazer sediado neste município aos integrantes da B… 27/11/2001 Vigente PDF Ver →
451/2001 Lei Ordinária Dispõe sobre o sistema viário da sede municipal de Jaguaribara e dá outras providências 20/11/2001 Vigente PDF Ver →
447/2001 Lei Ordinária Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áreas de urbanização prioritária, secundária e de inter… 20/11/2001 Vigente PDF Ver →
446/2001 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de ince… 20/11/2001 Vigente PDF Ver →
445/2001 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras providências. 20/11/2001 Vigente PDF Ver →
444/2001 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o… 20/11/2001 Vigente PDF Ver →
443/2001 Lei Ordinária Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal e dá outras providências. 07/11/2001 Vigente PDF Ver →
442/2001 Lei Ordinária Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão. 22/10/2001 Vigente PDF Ver →