Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
162/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor d… 26/07/1980 Vigente PDF Ver →
161/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor d… 21/06/1980 Vigente PDF Ver →
159/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 24/05/1980 Vigente PDF Ver →
157/1980 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ e estabelece out… 24/05/1980 Vigente PDF Ver →
156/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 24/05/1980 Vigente PDF Ver →
155/1979 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com o Ministério de Agricultura - Programa de Desenvolvimento de Comunidades rurais … 24/11/1979 Vigente PDF Ver →
153/1979 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 40.000,00, para o… 29/09/1979 Vigente PDF Ver →
152/1979 Lei Ordinária Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências. 29/09/1979 Vigente PDF Ver →
151/1979 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os f… 28/04/1979 Vigente PDF Ver →
148/1978 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel que indica e dá outras providências. 26/08/1978 Vigente PDF Ver →
145/1977 Lei Ordinária Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências. 24/09/1977 Vigente PDF Ver →
144/1977 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos a funcionários da Prefeitura, e dá outras provid… 29/06/1977 Vigente PDF Ver →
143/1976 Lei Ordinária Autoriza a abertura, de Crédito Suplementar de Cr$ 19.953,54, para os fins que indica e dá outras providencias. 28/12/1976 Vigente PDF Ver →
141/1976 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial da dotação que indica e dá outras providencias. 28/05/1976 Vigente PDF Ver →
137/1975 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros) para os fins que … 27/08/1975 Vigente PDF Ver →
136/1975 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.500,00 ( dez mil e quinhentos cruzeiros) para os fins qu… 27/08/1975 Vigente PDF Ver →
135/1975 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 15 000,00 ( quinze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá o… 31/05/1975 Vigente PDF Ver →
134/1975 Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribara —-CE. e a Empresa Brasileira de Correios… 09/03/1975 Vigente PDF Ver →
132/1975 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguaribara para o exercício de 1.975, e dá outras providências. 28/08/1975 Vigente PDF Ver →
133/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências, 29/11/1974 Vigente PDF Ver →