Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
131/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para os fins que indica e d… 19/09/1974 Vigente PDF Ver →
130/1974 Lei Ordinária Aprova o Plano Rodóviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Jaguaribara-CE. e dá outras providências. 10/09/1974 Vigente PDF Ver →
129/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 20.500,00 ( vinte mil e quin… 03/08/1974 Vigente PDF Ver →
128/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 17.000,00 ( dezessete mil c… 03/08/1974 Vigente PDF Ver →
127/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Suplementar adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 19.000,00 ( dezenove mil c… 03/08/1974 Vigente PDF Ver →
126/1974 Lei Ordinária Eleva os vencimentos da professora municipal e dá outras providências. 25/02/1974 Vigente PDF Ver →
125/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 11.000,00 ( onze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá out… 27/04/1974 Vigente PDF Ver →
119/1973 Lei Ordinária Autoriza o Chefe Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) nas dota… 31/03/1973 Vigente PDF Ver →
113/1972 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal de nº 112 de 19/081972, publicado no Diário Oficial do estado do Ceará em 11 de setembro de 197… 16/09/1972 Vigente PDF Ver →
112/1972 Lei Ordinária Fica autorizado a contratar um empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, a importância de Cr$ 60.000,00, para… 19/08/1972 Vigente PDF Ver →
108/1971 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A a abertura de um crédito até a importâ… 26/09/1971 Vigente PDF Ver →
107/1971 Lei Ordinária Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1972. 01/09/1971 Vigente PDF Ver →
106/1971 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. 17/06/1971 Vigente PDF Ver →
105/1971 Lei Ordinária Fixa a contribuição do Município de Jaguaribara, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá ou… 17/06/1971 Vigente PDF Ver →
104/1971 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e dá outras providências. 17/06/1971 Vigente PDF Ver →
103/1971 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 17/06/1971 Vigente PDF Ver →
101/1970 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de Cr$ 3.200,00 (três mile… 07/11/1970 Vigente PDF Ver →
100/1970 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito especial na quantia de Cr$… 07/11/1970 Vigente PDF Ver →
99/1970 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS) pertencentes ao município e dá out… 06/11/1970 Vigente PDF Ver →
98/1970 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1971. 27/10/1970 Vigente PDF Ver →