Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
441/2001 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período 2002-2005 e dá outras providências. 22/10/2001 Vigente PDF Ver →
440/2001 Lei Ordinária Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-Peixe. 27/09/2001 Vigente PDF Ver →
439/2001 Lei Ordinária Denomina de Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, a escola da localidade de Canudos, e dá outras providências. 24/09/2001 Vigente PDF Ver →
438/2001 Lei Ordinária Implanta a carteira de estudante e assegura os direitos aos descontos de 50% (cinquenta por cento) nas passagens de ve… 24/09/2001 Vigente PDF Ver →
437/2001 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a doação 55 (cinquenta e cinco) casas populares, construídas através do… 24/09/2001 Vigente PDF Ver →
436/2001 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense ao Exmo. Sr. Governador do estado do Ceará, TASSO RIBEIRO JEREISSATI. 24/09/2001 Vigente PDF Ver →
435/2001 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o … 22/08/2001 Vigente PDF Ver →
434/2001 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o … 22/08/2001 Vigente PDF Ver →
433/2001 Lei Ordinária Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá outras providências. 11/08/2001 Vigente PDF Ver →
432/2001 Lei Ordinária Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade de Jaguaribara e das outras providências. 15/08/2001 Vigente PDF Ver →
431/2001 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Municípi… 11/07/2001 Vigente PDF Ver →
430/2001 Lei Ordinária Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios públicos e demais logradouros da antiga cidade Jaguaribara … 11/07/2001 Vigente PDF Ver →
429/2001 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outra providência. 03/07/2001 Vigente PDF Ver →
428/2001 Lei Ordinária Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, portarias e outros atos administrativos do Município. 12/06/2001 Vigente PDF Ver →
427/2001 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Jaguaribar… 02/05/2001 Vigente PDF Ver →
426/2001 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Pública e outras providências. 02/05/2001 Vigente PDF Ver →
425/2001 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nª 388 de 04 de dezembro de 1997, deu dispõe sobre diretrizes básicas para a política de atendi… 02/05/2001 Vigente PDF Ver →
424/2001 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 380 de 10 de agosto de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e d… 02/05/2001 Vigente PDF Ver →
423/2001 Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações e determina outras providências. 02/05/2001 Vigente PDF Ver →
422/2001 Lei Ordinária Institui a gratuidade nos transportes coletivos de qualquer natureza no âmbito do Município na forma que indica, e dá … 01/02/2001 Vigente PDF Ver →