| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 421/2001 | Lei Ordinária | Autoriza a concessão subvenções e auxílio financeiro para entidades que indica e dá outras providências. | 21/03/2001 | Vigente | Ver → | |
| 420/2001 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terras pertencnetes ao patromônio imobiliário do Municíp… | 21/03/2001 | Vigente | Ver → | |
| 419/2001 | Lei Ordinária | Institui a caixa de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Jaguaribara - CAPESJ, dispõe sobre concessão d… | 23/01/2001 | Vigente | Ver → | |
| 418/2001 | Lei Ordinária | Dispõe sobre os programas assistências do Município de Jaguaribara e dá outras providências. | 23/01/2001 | Vigente | Ver → | |
| 417/2001 | Lei Ordinária | Altera o lei Municipal nº 413 de 12 de setembro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá ou… | 20/01/2001 | Vigente | Ver → | |
| 416/2000 | Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001. | 11/12/2000 | Vigente | Ver → | |
| 415/2000 | Lei Ordinária | Modifica e acrescenta artigo a lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001. | 11/12/2000 | Vigente | Ver → | |
| 414/2000 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, de acordo com a Lei Federal nº… | 15/10/2000 | Vigente | Ver → | |
| 413/2000 | Lei Ordinária | Modifica a Lei que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá outras providências. | 12/09/2000 | Vigente | Ver → | |
| 412/2000 | Lei Ordinária | Denomina via pública na cidade de Jaguaribara e dá outras providências. | 16/08/2000 | Vigente | Ver → | |
| 411/2000 | Lei Ordinária | Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências. | 07/07/2000 | Vigente | Ver → | |
| 410/1999 | Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000 | 01/12/1999 | Vigente | Ver → | |
| 409/1999 | Lei Ordinária | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de R$ 5.000,00, para fi… | 28/09/1999 | Vigente | Ver → | |
| 408/1999 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. | 16/07/1999 | Vigente | Ver → | |
| 407/1999 | Lei Ordinária | Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público da Noca Cidade de Jaguaribara. | 16/03/1999 | Vigente | Ver → | |
| 408A/1999 | Lei Ordinária | Cria o Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. | 28/09/1999 | Vigente | Ver → | |
| 405/1998 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da Companhia Energética do Ceará - COELCE. | 20/10/1998 | Vigente | Ver → | |
| 404/1998 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. | 20/10/1998 | Vigente | Ver → | |
| 403/1998 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor d… | 15/09/1998 | Vigente | Ver → | |
| 402/1998 | Lei Ordinária | Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público Municipal, e dá outras providências. | 30/06/1998 | Vigente | Ver → |