Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
97/1970 Lei Ordinária Fixa o subsídio para o Prefeito e o Vice - Prefeito do Município. 10/10/1970 Vigente PDF Ver →
96/1970 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito espec… 25/05/1970 Vigente PDF Ver →
95/1970 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de Cr$ 1.500,00 hum mil e … 04/04/1970 Vigente PDF Ver →
93/1969 Lei Ordinária Concede auxílio a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), e autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional… 10/10/1969 Vigente PDF Ver →
92/1969 Lei Ordinária Concede auxílio a Entidade Escolar a conta de dotação orçamentária. 10/10/1969 Vigente PDF Ver →
90/1969 Lei Ordinária Dispõe sobre a reorganização administrativa, reestruturando o quadro de Pessoal da Prefeitura, o Padrão de Vencimento … 30/09/1969 Vigente PDF Ver →
89/1969 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito da im… 23/09/1969 Vigente PDF Ver →
88/1969 Lei Ordinária Dá nova delimitação aos quadros urbanos da cidade de jaguaribara e do distrito Poço Comprido. 23/09/1969 Vigente PDF Ver →
87/1969 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de NCr$ 3.000,00 (três mil… 08/05/1969 Vigente PDF Ver →
86/1969 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro, o crédito especial de NCr$ 1.500,00… 08/05/1969 Vigente PDF Ver →
85/1969 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exercício financeiro, o crédito da quantia de NCr$ 4.050,… 19/04/1969 Vigente PDF Ver →
84/1969 Lei Ordinária Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distrital CM-2 e para padrão CM-4 os cargos de Professor P… 19/04/1969 Vigente PDF Ver →
83/1969 Lei Ordinária Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e Fiscal Geral de Arrecadação CM-5, e para o Padrão C… 19/04/1969 Vigente PDF Ver →
80/1968 Lei Ordinária Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal na Prefeitura Municipal de Jaguaribara. 05/06/1968 Vigente PDF Ver →
79/1968 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (setecentos cruzeiros novos), para comprar de um terr… 05/06/1968 Vigente PDF Ver →
78/1968 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 1.600,00 ( Hum mil e seiscentos cruzeiros novos) adicional a… 05/04/1968 Vigente PDF Ver →
77/1968 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar da importância de NCr$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros novos), adicion… 04/04/1968 Vigente PDF Ver →
76/1967 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito mil, cento e noventa cruzeiros novos e trinta centavo… 12/12/1967 Vigente PDF Ver →
75/1967 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, e dá outras providências. 14/11/1967 Vigente PDF Ver →
74/1967 Lei Ordinária Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências. 11/11/1967 Vigente PDF Ver →