Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
73/1967 Lei Ordinária Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, reguladora da Emen… 29/09/1967 Vigente PDF Ver →
72/1967 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cruzeiros novos) adicional ao orçamento de despesa do c… 15/09/1967 Vigente PDF Ver →
71/1967 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte cruzeiros novos) a… 12/09/1967 Vigente PDF Ver →
70/1967 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou o circulo do rio jaguaribe, e dá outras providências. 05/09/1967 Vigente PDF Ver →
69/1967 Lei Ordinária Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá ou… 31/03/1967 Vigente PDF Ver →
68/1966 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967. 15/12/1966 Vigente PDF Ver →
67/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
66/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica. 13/11/1965 Vigente PDF Ver →
64/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 90.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
63/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.300.000, para suplementar dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
62/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 20.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
61/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 200.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
60/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 50.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
59/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 120.00, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
58/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 600,00 para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
57/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito de Cr$ 600,00, para fins que indica 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
56/1965 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 550.00, suplementar a dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
55/1965 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 600.000, suplementar a dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
54/1965 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial a quantia de Cr$ 1.500.000, para fins que indica. 19/09/1965 Vigente PDF Ver →
53/1965 Lei Ordinária Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1966. 18/09/1965 Vigente PDF Ver →