Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
401/1998 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Te… 29/06/1998 Vigente PDF Ver →
400/1998 Lei Ordinária Dá o nome de Francisca Maria de Freitas ao Posto de Saúde do Sítio Alagamar, neste Município. 26/05/1998 Vigente PDF Ver →
399/1997 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolencente do municípi… 04/12/1997 Vigente PDF Ver →
397/1997 Lei Ordinária Proíbe fumar em estabelecimento público e dá outras providências. 04/12/1997 Vigente PDF Ver →
395/1997 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvime… 30/10/1997 Vigente PDF Ver →
394/1997 Lei Ordinária Estabelece limite de Zona Urbana da cidade de Jaguaribara, Estado do Ceará 02/10/1997 Vigente PDF Ver →
393/1997 Lei Ordinária Altera o dispositivo da Lei nº 160 de 24/05/1980 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. 02/10/1997 Vigente PDF Ver →
392/1997 Lei Ordinária Autoriza a implantação do canil municipal e dá outras providências. 15/09/1997 Vigente PDF Ver →
391/1997 Lei Ordinária Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor… 19/08/1997 Vigente PDF Ver →
390/1997 Lei Ordinária Institui a nota fiscal avulsa de serviços e dá outras providências. 30/06/1997 Vigente PDF Ver →
389/1997 Lei Ordinária Dá o nome de Maria felícia de Almeida, ao Centro de Saúde da sede do Município. 16/06/1997 Vigente PDF Ver →
387/1997 Lei Ordinária Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiro… 16/06/1997 Vigente PDF Ver →
386/1997 Lei Ordinária Autoriza a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, provenientes de indenizações. 16/06/1997 Vigente PDF Ver →
385/1997 Lei Ordinária Dispõe sobre o regulamento dos serviços "MOTOTÁXI" e "MOTO ENTREGA" do Município de Jaguaribara e dá outras providênci… 02/06/1997 Vigente PDF Ver →
384/1997 Lei Ordinária Autoriza o estado do Ceará a rever as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência em cláusula d… 16/05/1997 Vigente PDF Ver →
383/1997 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências. 26/04/1997 Vigente PDF Ver →
382/1997 Lei Ordinária Modifica o artigo 4º da Lei n 282 de 23 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras provid… 26/04/1997 Vigente PDF Ver →
380/1996 Lei Ordinária Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social - CMAS., e dá outras providências. 10/08/1996 Vigente PDF Ver →
379/1996 Lei Ordinária Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outr… 08/06/1996 Vigente PDF Ver →
378/1996 Lei Ordinária Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra secas provenientes de indenizações. 25/05/1996 Vigente PDF Ver →