Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1/1990 Lei Orgânica A Assembléia Constituinte no uso da competência que lhes conferem o art. 29 da Constituição Federal da República Feder… 05/04/1990 Vigente PDF Ver →
256/1989 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor… 23/12/1989 Vigente PDF Ver →
255/1989 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no va… 27/12/1989 Vigente PDF Ver →
254/1989 Lei Ordinária Altera e estabelece o critério de pagamento dos servidores municipais, enquadrados no anexo III, da Lei nº 248 de 11 d… 25/11/1989 Vigente PDF Ver →
252/1989 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no va… 25/11/1989 Vigente PDF Ver →
250/1989 Lei Ordinária Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados na Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987. 11/11/1989 Vigente PDF Ver →
249/1989 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor… 11/11/1989 Vigente PDF Ver →
248/1989 Lei Ordinária Altera o plano de classificação de cargos e emprego do Poder Executivo e dá outras providências. 11/11/1989 Vigente PDF Ver →
246/1989 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providên… 28/10/1989 Vigente PDF Ver →
245/1989 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no va… 14/10/1989 Vigente PDF Ver →
244/1989 Lei Ordinária Denomina o própria municipal que indica e dá outras providências. 07/10/1989 Vigente PDF Ver →
243/1989 Lei Ordinária Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados da Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987. 28/08/1989 Vigente PDF Ver →
242/1989 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no val… 20/08/1989 Vigente PDF Ver →
241/1989 Lei Ordinária Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências. 17/08/1989 Vigente PDF Ver →
240/1989 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no val… 01/07/1989 Vigente PDF Ver →
239/1989 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no val… 13/05/1989 Vigente PDF Ver →
238/1989 Lei Ordinária Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. 08/04/1989 Vigente PDF Ver →
237/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre imposto de bens imóveis e dá outras providências. 08/04/1989 Vigente PDF Ver →
236/1989 Lei Ordinária Concede ajuda de custo e diárias aos servidores públicos extensivas ao Sr. Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câm… 08/04/1989 Vigente PDF Ver →
235/1989 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no val… 08/04/1989 Vigente PDF Ver →