Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
310/1992 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSS e dá outras providências. 25/04/1992 Vigente PDF Ver →
309/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 14/03/1992 Vigente PDF Ver →
308/1992 Lei Ordinária Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências. 14/03/1992 Vigente PDF Ver →
306/1992 Lei Ordinária Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providências. 15/02/1992 Vigente PDF Ver →
305/1991 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 28/12/1991 Vigente PDF Ver →
304/1991 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 14/12/1991 Vigente PDF Ver →
303/1991 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 14/12/1991 Vigente PDF Ver →
302/1991 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 14/12/1991 Vigente PDF Ver →
301/1991 Lei Ordinária Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. 14/12/1991 Vigente PDF Ver →
300/1991 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 30/11/1991 Vigente PDF Ver →
299/1991 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 30/11/1991 Vigente PDF Ver →
298/1991 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 30/11/1991 Vigente PDF Ver →
297/1991 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providên… 02/12/1991 Vigente PDF Ver →
296/1991 Lei Ordinária Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públ… 22/11/1991 Vigente PDF Ver →
295/1991 Lei Ordinária Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências. 22/12/1991 Vigente PDF Ver →
294/1991 Lei Ordinária Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá providências. 09/11/1991 Vigente PDF Ver →
293/1991 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências. 09/11/1991 Vigente PDF Ver →
292/1991 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Saúde 09/11/1991 Vigente PDF Ver →
291/1991 Lei Ordinária Modifica e denomina o nome da Via Pública e dá outras providencias. 26/10/1991 Vigente PDF Ver →
290/1991 Lei Ordinária Altera os vencimentos do quadro de magistério público e dá outras providências. 07/09/1991 Vigente PDF Ver →