Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
85/1969 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exercício financeiro, o crédito da quantia de NCr$ 4.050,… 19/04/1969 Vigente PDF Ver →
84/1969 Lei Ordinária Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distrital CM-2 e para padrão CM-4 os cargos de Professor P… 19/04/1969 Vigente PDF Ver →
83/1969 Lei Ordinária Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e Fiscal Geral de Arrecadação CM-5, e para o Padrão C… 19/04/1969 Vigente PDF Ver →
7/1969 Decreto Legislativo Aprova contas do Prefeito Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 1969. 17/04/1969 Vigente Ver →
6/1969 Decreto Legislativo Estabelece a gratuidade de cargos de Prefeito e Vice Prefeito. 17/04/1969 Vigente Ver →
80/1968 Lei Ordinária Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal na Prefeitura Municipal de Jaguaribara. 05/06/1968 Vigente PDF Ver →
79/1968 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (setecentos cruzeiros novos), para comprar de um terr… 05/06/1968 Vigente PDF Ver →
78/1968 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 1.600,00 ( Hum mil e seiscentos cruzeiros novos) adicional a… 05/04/1968 Vigente PDF Ver →
77/1968 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar da importância de NCr$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros novos), adicion… 04/04/1968 Vigente PDF Ver →
5/1968 Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 1967 05/04/1968 Vigente Ver →
76/1967 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito mil, cento e noventa cruzeiros novos e trinta centavo… 12/12/1967 Vigente PDF Ver →
75/1967 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, e dá outras providências. 14/11/1967 Vigente PDF Ver →
74/1967 Lei Ordinária Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências. 11/11/1967 Vigente PDF Ver →
73/1967 Lei Ordinária Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, reguladora da Emen… 29/09/1967 Vigente PDF Ver →
72/1967 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cruzeiros novos) adicional ao orçamento de despesa do c… 15/09/1967 Vigente PDF Ver →
71/1967 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte cruzeiros novos) a… 12/09/1967 Vigente PDF Ver →
70/1967 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou o circulo do rio jaguaribe, e dá outras providências. 05/09/1967 Vigente PDF Ver →
69/1967 Lei Ordinária Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá ou… 31/03/1967 Vigente PDF Ver →
4/1967 Decreto Legislativo Concede o título de Cidadão Jaguaribarense, ao sub-tenente da Polícia Militar do Ceará, Mario Teles de Souza. 15/12/1967 Vigente Ver →
2/1967 Decreto Legislativo Eleva a representação do Sr. Prefeito Municipal, NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) para NCr$ 250,00 (duzentos e cin… 29/09/1967 Vigente Ver →