Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1/1967 Decreto Legislativo Desaprova as contas do Prefeito José Hermenegildo da Silva, relativo ao exercício de 1966 e ao período de 1º de janeir… 23/08/1967 Vigente Ver →
68/1966 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967. 15/12/1966 Vigente PDF Ver →
67/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
66/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica. 13/11/1965 Vigente PDF Ver →
64/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 90.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
63/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.300.000, para suplementar dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
62/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 20.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
61/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 200.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
60/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 50.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
59/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 120.00, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
58/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 600,00 para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
57/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito de Cr$ 600,00, para fins que indica 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
56/1965 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 550.00, suplementar a dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
55/1965 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 600.000, suplementar a dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
54/1965 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial a quantia de Cr$ 1.500.000, para fins que indica. 19/09/1965 Vigente PDF Ver →
53/1965 Lei Ordinária Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1966. 18/09/1965 Vigente PDF Ver →
52/1965 Lei Ordinária Os vencimentos fixados nos níveis 3,4,5,6 do quadro I- Executivo Municipal, a que se refere ao artigo 3º da Lei nº 33 … 10/04/1965 Vigente PDF Ver →
51/1965 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 540.000… 10/04/1965 Vigente PDF Ver →
50/1965 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 200.000… 26/03/1965 Vigente PDF Ver →
49/1964 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 45.000,… 14/11/1964 Vigente PDF Ver →