Consulta de Legislação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
59/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 120.00, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
58/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 600,00 para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
57/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito de Cr$ 600,00, para fins que indica 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
56/1965 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 550.00, suplementar a dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
55/1965 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 600.000, suplementar a dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
54/1965 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial a quantia de Cr$ 1.500.000, para fins que indica. 19/09/1965 Vigente PDF Ver →
53/1965 Lei Ordinária Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1966. 18/09/1965 Vigente PDF Ver →
52/1965 Lei Ordinária Os vencimentos fixados nos níveis 3,4,5,6 do quadro I- Executivo Municipal, a que se refere ao artigo 3º da Lei nº 33 … 10/04/1965 Vigente PDF Ver →
51/1965 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 540.000… 10/04/1965 Vigente PDF Ver →
50/1965 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 200.000… 26/03/1965 Vigente PDF Ver →
49/1964 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 45.000,… 14/11/1964 Vigente PDF Ver →
48/1964 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 101.300… 14/11/1964 Vigente PDF Ver →
47/1964 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 50.000,… 14/11/1964 Vigente PDF Ver →
46/1964 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 562.000… 14/11/1964 Vigente PDF Ver →
45/1964 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 3.000,0… 14/11/1964 Vigente PDF Ver →
44/1964 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr… 14/11/1964 Vigente PDF Ver →
43/1964 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executo Municipal abrir adicional a o vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 600.000,… 14/11/1964 Vigente PDF Ver →
42/1964 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial da quantia de Cr$ 20.000,… 14/11/1964 Vigente PDF Ver →
41/1964 Lei Ordinária Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1965. 27/09/1964 Vigente PDF Ver →
40/1964 Lei Ordinária Proíbe a criação de suíno no circulo de Jaguaribara e dá outras providências. 25/06/1964 Vigente PDF Ver →