Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
5/1968 Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 1967 05/04/1968 Vigente — Ver →
76/1967 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito mil, cento e noventa cruzeiros novos e trinta centavo… 12/12/1967 Vigente PDF Ver →
75/1967 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, e dá outras providências. 14/11/1967 Vigente PDF Ver →
74/1967 Lei Ordinária Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências. 11/11/1967 Vigente PDF Ver →
73/1967 Lei Ordinária Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, reguladora da Emen… 29/09/1967 Vigente PDF Ver →
72/1967 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cruzeiros novos) adicional ao orçamento de despesa do c… 15/09/1967 Vigente PDF Ver →
71/1967 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte cruzeiros novos) a… 12/09/1967 Vigente PDF Ver →
70/1967 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou o circulo do rio jaguaribe, e dá outras providências. 05/09/1967 Vigente PDF Ver →
69/1967 Lei Ordinária Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá ou… 31/03/1967 Vigente PDF Ver →
4/1967 Decreto Legislativo Concede o título de Cidadão Jaguaribarense, ao sub-tenente da Polícia Militar do Ceará, Mario Teles de Souza. 15/12/1967 Vigente — Ver →
2/1967 Decreto Legislativo Eleva a representação do Sr. Prefeito Municipal, NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) para NCr$ 250,00 (duzentos e cin… 29/09/1967 Vigente — Ver →
1/1967 Decreto Legislativo Desaprova as contas do Prefeito José Hermenegildo da Silva, relativo ao exercício de 1966 e ao período de 1º de janeir… 23/08/1967 Vigente — Ver →
68/1966 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967. 15/12/1966 Vigente PDF Ver →
67/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
66/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica. 13/11/1965 Vigente PDF Ver →
64/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 90.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
63/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.300.000, para suplementar dotação que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
62/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 20.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
61/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 200.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →
60/1965 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 50.000, para fins que indica. 10/11/1965 Vigente PDF Ver →