| 11/2023 |
Lei Ordinária |
Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jaguaribara-CE |
13/03/2023 |
Vigente |
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| 1135/2022 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … |
04/01/2022 |
Vigente |
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| 1134/2022 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS… |
04/01/2022 |
Vigente |
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| 1133/2022 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargo em C… |
04/01/2022 |
Vigente |
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| 1132/2022 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PE… |
29/11/2022 |
Vigente |
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| 1131/2022 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE EDITAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLI… |
29/11/2022 |
Vigente |
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| 1130/2022 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJINHOS DE RUA DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/11/2022 |
Vigente |
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| 1129/2022 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … |
22/11/2022 |
Vigente |
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| 1127/2022 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 1.115, de 02 de maio de 2022, que cria a nova Estrutura Organi… |
25/10/2022 |
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| 1126/2022 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras pro… |
04/10/2022 |
Vigente |
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| 1125/2022 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e su… |
28/09/2022 |
Vigente |
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| 1124/2022 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal e da outras prov… |
14/09/2022 |
Vigente |
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| 1123/2022 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município de Jaguaribara-CE e dá outras providê… |
14/09/2022 |
Vigente |
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| 1122/2022 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Mun… |
14/09/2022 |
Vigente |
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| 1121/2022 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de estruturação da lei bem como correções materiais e… |
14/09/2022 |
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| 1120/2022 |
Lei Ordinária |
Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências. |
14/09/2022 |
Vigente |
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| 1119/2022 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública… |
16/08/2022 |
Vigente |
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| 1118/2022 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, Convênios e Contratos, com a AGÊNCIA D… |
10/08/2022 |
Vigente |
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| 1117/2022 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos … |
01/06/2022 |
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| 1116/2022 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. |
24/05/2022 |
Vigente |
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