| 1237/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCIPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/02/2025 |
Vigente |
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| 1236/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DOS RECUR… |
09/02/2025 |
Vigente |
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| 1235/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pess… |
07/04/2025 |
Vigente |
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| 1234/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e… |
07/04/2025 |
Vigente |
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| 1233/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voitadas ao empoderamento femin… |
24/03/2025 |
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| 1232/2025 |
Lei Ordinária |
"DISPÕЕ SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
12/03/2025 |
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| 1231/2025 |
Lei Ordinária |
Cria a Casa da Mulher Jaguaribarense e da outras providências. |
06/03/2025 |
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| 1230/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, na localidade Fazenda da Serra, na forma que indica… |
26/02/2025 |
Vigente |
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| 1229/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, na localidade Belas Flores, na forma que indica e dá outras pro… |
26/02/2025 |
Vigente |
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| 1228/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, na Vila Mineiro, na forma que indica e dá outras providên… |
26/02/2025 |
Vigente |
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| 1227/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA… |
26/02/2025 |
Vigente |
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| 1226/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Academia na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "ACADEMIA VERÔNICA VIRG… |
26/02/2025 |
Vigente |
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| 1225/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Complexo Poli Esportivo na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "COMPLEX… |
19/02/2025 |
Vigente |
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| 1224/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Creche Comunitária na Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "CRECHE ESCOLAR LUÍS G… |
19/02/2025 |
Vigente |
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| 1223/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Beach Tênis na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar “BEACH TÊNIS ANTÔNI… |
19/05/2025 |
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| 1222/2025 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e … |
18/02/2025 |
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| 1221/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSO… |
12/02/2025 |
Vigente |
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| 1220/2025 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. |
12/02/2025 |
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| 1219/2025 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento por antecipação do Décimo Terceiro Salário no mês de Aniversário do Servidor Público do Município… |
12/02/2025 |
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| 1218/2025 |
Lei Ordinária |
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal n°. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remun… |
12/02/2025 |
Vigente |
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