Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 561580 de 878

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO SAMU, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.

01080001/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 4,511,00

Publicação

08/08/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAR A MERENDA ESCOLAR (PNAEC)JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024071701PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 19,244,00

Publicação

07/08/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAR A MERENDA ESCOLAR (PNAEC)JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

12060001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 19,244,00

Publicação

07/08/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

04060001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 705,976,94

Publicação

06/08/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024071601PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 705,976,94

Publicação

06/08/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVISÓRIAS, BALCÃO, FORRO E DEMAIS ITENS EM GESSO COM ACABAMENTO E LIXAMENTO EM DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO INFANTIL – CRECHE,

2024081902-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,530,80

Publicação

05/08/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ALAMBRADO EM DIVERSOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE CULTURA DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024082201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,068,98

Publicação

02/08/2024

CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DA RECEITA DO PASEP, PARA ELABORAÇÃO E ENVIO MENSAL DA DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS,

2024091601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 9,533,32

Publicação

01/08/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE TINTAS, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE CHIPS E RESET EM IMPRESSORAS DE DIVERSAS MARCAS, JUNTO A SECRETARIA DE

2024091201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,816,40

Publicação

01/08/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM ÁREAS ABERTAS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/C

22070001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 24,018,83

Publicação

30/07/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DENTRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO: CENTRO DE REFE

2024070801PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 198,967,51

Publicação

30/07/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DENTRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO: CENTRO DE REFE

14050003/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 198,967,51

Publicação

30/07/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA-PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA NLLC CONFOR

01070002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 36,500,00

Publicação

29/07/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PJ) PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, INCLUINDO COFFE BREAK, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE JAGUARIBA

02070001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 28,938,00

Publicação

25/07/2024

AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS COM TAMANHOS VARIADOS, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE J

06060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,277,50

Publicação

25/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA EM LATEX DE LOGO INSTITUCIONAL, LETREIROS INFORMATIVOS E ARTES DECORATIVAS EM FACHADAS DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JA

14060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 37,338,00

Publicação

22/07/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM ÁREAS ABERTAS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/C

2024072501-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 24,018,83

Publicação

22/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS E EM SOLDA ELETRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS PERTENCENTE A ESTA SECRETARIA E NO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO

10060002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 34,560,00

Publicação

18/07/2024

AQUISIÇÃO DE LIVROS DE ENSINO NAME, PARA ATUAR NA FORMAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS E DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃ

01040002/2024

Pregão Eletrônico Deserto

Valor estimado

R$ 52,159,00

Publicação

18/07/2024

AQUISIÇÃO DE LIVROS DE ENSINO NAME, PARA ATUAR NA FORMAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS E DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃ

2024070101PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 52,159,00

Publicação

18/07/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.