Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 561580 de 868

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM ÁREAS ABERTAS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/C

22070001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 24,018,83

Publicação

30/07/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DENTRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO: CENTRO DE REFE

14050003/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 198,967,51

Publicação

30/07/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DENTRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO: CENTRO DE REFE

2024070801PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 198,967,51

Publicação

30/07/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA-PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA NLLC CONFOR

01070002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 36,500,00

Publicação

29/07/2024

AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS COM TAMANHOS VARIADOS, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE J

06060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,277,50

Publicação

25/07/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PJ) PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, INCLUINDO COFFE BREAK, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE JAGUARIBA

02070001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 28,938,00

Publicação

25/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA EM LATEX DE LOGO INSTITUCIONAL, LETREIROS INFORMATIVOS E ARTES DECORATIVAS EM FACHADAS DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JA

14060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 37,338,00

Publicação

22/07/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM ÁREAS ABERTAS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/C

2024072501-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 24,018,83

Publicação

22/07/2024

AQUISIÇÃO DE LIVROS DE ENSINO NAME, PARA ATUAR NA FORMAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS E DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃ

01040002/2024

Pregão Eletrônico Deserto

Valor estimado

R$ 52,159,00

Publicação

18/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS E EM SOLDA ELETRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS PERTENCENTE A ESTA SECRETARIA E NO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO

10060002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 34,560,00

Publicação

18/07/2024

AQUISIÇÃO DE LIVROS DE ENSINO NAME, PARA ATUAR NA FORMAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS E DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃ

2024070101PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 52,159,00

Publicação

18/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

24060002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 50,918,40

Publicação

16/07/2024

AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS(TIPO ESCOLAR), PARA SEREM ULTILIZADOS/ENTREGUES AOS ALUNOS, PROFESSORES, COORDENADORES E/OU FUNCIONÁRIOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL - CRECHE E ENSI

05060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,097,50

Publicação

15/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRINQUEDOS DE GRANDE PORTE DE PARQUINHO INFANTIL EM PRAÇA PUBLICA, BRINQUEDO - PRAÇA E DA ACADEMIA DA SAÚDE DE RESPONSABILIDADE AS DIVERSAS SECR

2024081602-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 40,000,00

Publicação

15/07/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES E PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE B

2024080502-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 44,849,30

Publicação

15/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBI

17060002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,718,00

Publicação

12/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO DE 2025, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, JUNTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE JAGUARIBARA/CE

2024081201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 29,800,00

Publicação

12/07/2024

AQUISIÇÃO DE LARVICIDA EM PASTILHA, VISANDO DIMINUIR O ÍNDICE DE INFESTAÇÃO AEDES AEGYPTI E DE SANAR A EPIDEMIA DE ARBOVIROSES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, CE.

2024091301-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 40,239,34

Publicação

12/07/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, JUNTO AS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO BASICA, SECRETARIAS DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNI

17060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,209,90

Publicação

11/07/2024

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVISÓRIAS, BALCÃO, FORRO E DEMAIS ITENS EM GESSO COM ACABAMENTO E LIXAMENTO DENTRO DA ATENÇÃO PRIMARIA DOS POSTOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO SEGUNDARIA DO HOSPITAL

2024081601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,964,20

Publicação

11/07/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.