Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 120 de 868

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

29050001/2026

Pregão Eletrônico Publicado

Valor estimado

R$ 98,425,00

Publicação

16/07/2026

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO.

27050002/2026

Pregão Eletrônico Publicado

Valor estimado

R$ 131,569,33

Publicação

06/07/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA VINCULADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

12050001/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 30,187,43

Publicação

03/07/2026

AQUISIÇÃO DE CAPAS CASE PARA TABLETS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE.

10060001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 65,114,40

Publicação

26/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, NA COMUNIDADE DO ARAÇÁ, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE.

17040001/2026

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,268,270,70

Publicação

22/06/2026

AQUISIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES PARA MACAS E LEITOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

01060001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 45,150,00

Publicação

22/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO AMBIENTAL, DIS

30040001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 50,466,60

Publicação

22/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, VISANDO AO APOIO NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONI

26020002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,600,04

Publicação

19/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE.

16040001/2026

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,196,134,15

Publicação

16/06/2026

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO DE 2027, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIDA E CONSULTORIA CONTABIL, NA REALIZAÇÃO

12050002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 35,125,00

Publicação

12/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PERSONALIZADO, ALINHADO À BNCC E AO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO CEARÁ (SPAECE), COM ANÁLISE ESTATÍST

26020003/2026

Pregão Eletrônico Publicado

Valor estimado

R$ 1,005,087,51

Publicação

11/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, NA PRAÇA PÚBLICA FRANCISCO ALISON BARBOSA BEZERRA, LOCALIZADA NA AVENIDA MANUEL RODRIGUES PINHEIRO, S/N, CEN

06040001/2026

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 253,060,06

Publicação

10/06/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CEARÁ

04030003/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,506,51

Publicação

08/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO JUNTO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2026051401-CP/2026

Concorrência Em Andamento

Valor estimado

R$ 6,231,339,18

Publicação

08/06/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA, ROÇO E LIMPEZA GERAL EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

01040002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,310,00

Publicação

26/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA EM GERAL EM DIVERSAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E NO HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE

10040001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,799,14

Publicação

15/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE E MÉDIO PORTE, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS (ENSINO FUNDAMENTAL, PRE-ESCOLA E CRECHE

06010004/2026

Pregão Eletrônico Anulado

Valor estimado

R$ 231,521,76

Publicação

14/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA PADRÃO DESTINADO À PRÁTICA ESPORTIVA E AO LAZER JUNTO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO D

03020001/2026

Concorrência Publicado

Valor estimado

R$ 588,795,75

Publicação

14/05/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VÍDEO E FOTO E APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO E LABORATORIAL E EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS), VISANDO SUPRIR AS NECESSI

23020003/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 277,173,49

Publicação

12/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES EM CAIXAS-D’ÁGUA E CISTERNAS DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC

30030001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,123,41

Publicação

08/05/2026

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.