Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 1–20 de 566

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

14080001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 779,361,18

Publicação

03/11/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COM COBERTA E VESTIÁRIO NA ESCOLA E.M.E.I.F. MARIA ALMEIDA, EM JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

11080001/2026

Concorrência Publicado

Valor estimado

R$ 1,460,942,02

Publicação

26/10/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

01090001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 231,347,45

Publicação

14/10/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, VISANDO SUPRIR AS NECESIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUAR

24080001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 32,220,00

Publicação

13/10/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E C

20070002/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 7,182,789,32

Publicação

13/10/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO/ RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA VILA MINEIRO À BR-116, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO NO M

31080001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 124,614,86

Publicação

06/10/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OFICINA TÉCNICA DE IMPLANTAÇÃO DA OFERTA DE CUIDADO INTEGRADO – OCI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALIST

05080001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 34,266,67

Publicação

02/10/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, FORNECIMENTO, APLICAÇÃO, PROCESSAMENTO, ANÁLISE ESTATÍ

30070001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 1,016,462,93

Publicação

23/09/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO M

18080001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 64,541,97

Publicação

22/09/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, ESTRUTURAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADE

18050001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 646,600,29

Publicação

22/09/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE FARDAMENTO DE GALA COMPLETO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DESTINADO AOS INTEGRANTES DA BANDA FRANCISCO ROFSO

18080002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 19,036,00

Publicação

21/09/2026

AQUISIÇÃO DA OBRA “MEMÓRIAS INTERROMPIDAS: TESTEMUNHOS DO SERTÃO QUE VIROU MAR”, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO COMO MATERIAL PARADIDÁTICO COMPLEMENTAR PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E À COMPOSIÇÃ

03080001/2026

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 20,000,00

Publicação

17/09/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA JUNTO À POPULAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE, DESTINADAS AO LEVANTAMENTO DE DADOS PRELIMINARES PARA SUBSIDIAR A AVALIAÇÃO

28070001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 29,800,00

Publicação

03/09/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E VARRIÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO À SECRETARIA DA INFRAEST

29060002/2026

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 2,151,863,04

Publicação

02/09/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E GESTÃO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

22070001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 64,642,08

Publicação

02/09/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA COMO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, COMO TAMBÉM SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E C

04080001/2026

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 59,520,00

Publicação

01/09/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SE

20050001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 184,993,46

Publicação

31/08/2026

AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS COMPOSTOS POR: CESTAS, CAIXAS, BLOCOS, GARRAFAS, CANETAS, DENTRE OUTROS ITENS QUE ESTEJAM DE ACORDO COM O OBJETIVO DO KIT PARA SEREM UTILIZADOS/ENTREGUE

01060003/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 65,460,00

Publicação

20/08/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL/INTEGRAL/ENSINO MEDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIP

17030001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 2,963,387,68

Publicação

18/08/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONSISTENTE EM CADEIRAS FIXAS EMPILHÁVEIS, DESTINADAS AO APARELHAMENTO E À ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE

27050001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 54,838,50

Publicação

17/08/2026

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.