Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 120 de 878

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SE

20050001/2026

Pregão Eletrônico Publicado

Valor estimado

R$ 184,993,46

Publicação

31/08/2026

AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS COMPOSTOS POR: CESTAS, CAIXAS, BLOCOS, GARRAFAS, CANETAS, DENTRE OUTROS ITENS QUE ESTEJAM DE ACORDO COM O OBJETIVO DO KIT PARA SEREM UTILIZADOS/ENTREGUE

01060003/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 65,460,00

Publicação

20/08/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL/INTEGRAL/ENSINO MEDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIP

17030001/2026

Pregão Eletrônico Publicado

Valor estimado

R$ 2,963,387,68

Publicação

18/08/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONSISTENTE EM CADEIRAS FIXAS EMPILHÁVEIS, DESTINADAS AO APARELHAMENTO E À ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE

27050001/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 54,838,50

Publicação

17/08/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS (ENSINO FUNDAMENTAL, PRE-ESCOLA

08060001/2026

Pregão Eletrônico Publicado

Valor estimado

R$ 244,911,60

Publicação

11/08/2026

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO.

09070001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 143,780,00

Publicação

07/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL DO ACERVO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

20070001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 64,350,00

Publicação

05/08/2026

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “AMADO EDILSON” PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO DURANTE A COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA DOS PAIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E C

13070001/2026

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 28,750,00

Publicação

04/08/2026

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FORRÓ MEDÔIN” PARA APRESENTAÇÃO NO RÉVEILLON 2027 DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICA

24070001/2026

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 120,000,00

Publicação

31/07/2026

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

29050001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 98,425,00

Publicação

29/07/2026

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO.

27050002/2026

Pregão Eletrônico Deserto

Valor estimado

R$ 131,569,33

Publicação

06/07/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA VINCULADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

12050001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 30,187,43

Publicação

03/07/2026

AQUISIÇÃO DE CAPAS CASE PARA TABLETS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE.

10060001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 65,114,40

Publicação

26/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, NA COMUNIDADE DO ARAÇÁ, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE.

17040001/2026

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,268,270,70

Publicação

22/06/2026

AQUISIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES PARA MACAS E LEITOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

01060001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 45,150,00

Publicação

22/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO AMBIENTAL, DIS

30040001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 50,466,60

Publicação

22/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, VISANDO AO APOIO NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONI

26020002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,600,04

Publicação

19/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE.

16040001/2026

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,196,134,15

Publicação

16/06/2026

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO DE 2027, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIDA E CONSULTORIA CONTABIL, NA REALIZAÇÃO

12050002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 35,125,00

Publicação

12/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PERSONALIZADO, ALINHADO À BNCC E AO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO CEARÁ (SPAECE), COM ANÁLISE ESTATÍST

26020003/2026

Pregão Eletrônico Publicado

Valor estimado

R$ 1,005,087,51

Publicação

11/06/2026

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.