Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 541560 de 868

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COPA E COZINHA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024072501PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 495,342,77

Publicação

27/08/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PV, TAMPA E PLACA DE CONCRETO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

04060002/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 270,666,00

Publicação

19/08/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO DE 2025, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, JUNTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE JAGUARIBARA/CE

12070001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 29,800,00

Publicação

19/08/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DO SISTEMA NO FORMATO SAAS, PARA SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PUBLICASSEM PLATAFORMA WEB (ON-LINE) COM BAC

2024101401-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 50,233,37

Publicação

19/08/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PV, TAMPA E PLACA DE CONCRETO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024072901PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 270,666,00

Publicação

19/08/2024

AQUISIÇÃO DE METERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE JAGUARIBARA

2024090601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 29,751,38

Publicação

16/08/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024090401-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 29,305,86

Publicação

13/08/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES E PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE B

15070002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 44,849,30

Publicação

12/08/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE JAGUARIBARA/CE

26060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,102,49

Publicação

12/08/2024

AQUISIÇÃO DE ANEIS DE CONCRETO TIPO MANILHA E TAMPA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBARA/CE.

29050001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 54,250,00

Publicação

09/08/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO SAMU, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.

01080001/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 4,511,00

Publicação

08/08/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO SAMU, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.

2024080701-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 4,511,00

Publicação

08/08/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAR A MERENDA ESCOLAR (PNAEC)JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

12060001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 19,244,00

Publicação

07/08/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAR A MERENDA ESCOLAR (PNAEC)JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024071701PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 19,244,00

Publicação

07/08/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

04060001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 705,976,94

Publicação

06/08/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024071601PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 705,976,94

Publicação

06/08/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVISÓRIAS, BALCÃO, FORRO E DEMAIS ITENS EM GESSO COM ACABAMENTO E LIXAMENTO EM DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO INFANTIL – CRECHE,

2024081902-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,530,80

Publicação

05/08/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ALAMBRADO EM DIVERSOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE CULTURA DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024082201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,068,98

Publicação

02/08/2024

CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DA RECEITA DO PASEP, PARA ELABORAÇÃO E ENVIO MENSAL DA DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS,

2024091601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 9,533,32

Publicação

01/08/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE TINTAS, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE CHIPS E RESET EM IMPRESSORAS DE DIVERSAS MARCAS, JUNTO A SECRETARIA DE

2024091201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,816,40

Publicação

01/08/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.