Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

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CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL(PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024022701-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 52,797,50

Publicação

23/02/2024

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NAS DIVERSAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, JU

2024030101-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,110,00

Publicação

23/02/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

22010001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 51,240,80

Publicação

22/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA EM DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024042601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 56,991,06

Publicação

22/02/2024

CONTRTATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS , ENTREVISTAS, REPORTAGENS E COBERTURA DE EVENTOS NA PROGRAMAÇÃO DE TV A CABO COM ABRANGÊNCIA LOCAL E REGION

2024040201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 56,700,00

Publicação

21/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL DE TODA A ÁREA DO PÁTIO DA QUADRA ESPORTIVA - VILA OLÍPICA - FRANCISCO ERASMO BEZERRA DE FREITAS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DE J

2024032002-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 13,680,00

Publicação

21/02/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024032202-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 31,739,94

Publicação

19/02/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ARQUIBANCADA DANIFICADA NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE,JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM P

2024030801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 45,495,00

Publicação

19/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), COM LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA,CE.

2024030102-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 17,733,32

Publicação

15/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/

2024022302-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,367,88

Publicação

09/02/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO DE TERRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AGRICULTORES DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURRA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO

2024030103-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,388,50

Publicação

09/02/2024

LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM ESPAÇO PARA ADAPTAÇÃO DE 03 SALAS DE AULA E 02 BANHEIROS, COM FÁCIL ACESSO PARA ATENDIMENTO DE APROXIMADAMNETE 45 CRIANÇAS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CRECHE MUNIC

2024040206-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM ÁREAS ABERTAS DE PRÉDIOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024022602-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,427,80

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC

2024030804-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,989,90

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024022004-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,040,77

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE E LOCAÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI

2024031201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 55,260,27

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBARA/CE.

2024032003-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 49,841,28

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA EM GERAL EM DIVERSAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024022003-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 52,170,58

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU

2024022201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,220,00

Publicação

08/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA E NAS DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

2024031203-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 55,831,10

Publicação

08/02/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.