Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 841860 de 878

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE S

2023073103-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 41,695,10

Publicação

03/08/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SEC

06070001/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 48,620,00

Publicação

28/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SEC

2023072501-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 48,620,00

Publicação

28/07/2023

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRONICA) COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NOS DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JA

07070001/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 44,466,65

Publicação

27/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUA

05070003/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 51,000,00

Publicação

27/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUA

2023072102-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 51,000,00

Publicação

27/07/2023

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRONICA) COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NOS DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JA

2023072101-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 44,466,65

Publicação

27/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

2023072001-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,800,02

Publicação

25/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

05060003/2023

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 53,800,02

Publicação

25/07/2023

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL E MANUTENÇÃO DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI

03070004/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 46,539,23

Publicação

24/07/2023

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL E MANUTENÇÃO DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI

2023071901-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 46,539,23

Publicação

24/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

05070002/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 47,698,20

Publicação

21/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

2023071801-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 47,698,20

Publicação

21/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2023071702-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 47,202,00

Publicação

20/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

05070001/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 47,202,00

Publicação

20/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRONICA)COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NAS DIVERSAS ESCOLAS PÚBLICAS D

03070003/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,341,65

Publicação

20/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRONICA)COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NAS DIVERSAS ESCOLAS PÚBLICAS D

2023071701-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 56,341,65

Publicação

20/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA ARTISTICA EM PAREDES E MUROS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO A

2023071202-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 34,980,00

Publicação

17/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA ARTISTICA EM PAREDES E MUROS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO A

03070002/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 34,980,00

Publicação

17/07/2023

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E MANUTENÇÃO DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI

22050002/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 51,279,48

Publicação

26/06/2023

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.