Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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Dispõe sobre a composição dos membros do Comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do município …
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas".
Dispõe sobre a designação da Senhora Larissa da Silva Coelho para ocupar o cargo de Médica Veterinária Oficial na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribara, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JAGUARIBARA, NO ÂMBITO DA 62 CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
Exonerar a Senhora AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS, do Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Administração e Finanças do Município, e dá outras providências.
Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, atribuições do cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Educação, …
Determina a concessão de férias e pagamento de 1/3 de férias, aos servidores municipais e ocupantes de cargos comissionados, e dá outras providências.
CESSÃO DE SERVIDOR PÍBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Exonera o Senhor LUCAS MATHEUS QUEIRÓS DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação Básica, e dá outras providências.
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