Portarias

Consulte as portarias emitidas pelo Município.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portarias

PNTP 2.6

Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.

Base Legal

Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.

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607 portaria(s) encontrada(s)

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Portaria Nº 54/2023

Nomeia membros para compor o Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Portaria Nº 53/2023

Nomeia os servidores municipais para ocuparem os cargos em Provimento de Comissão de Agente de Contratação de Licitação Pública, e dá outras providências.

Portaria Nº 52/2023

Nomeia os servidores municipais para ocuparem os Cargos em Provimento de Comissão de Agente de Contratação de Licitação Pública, e dá outras providências.

Portaria Nº 28/2025

Nomeia a Senhora Iraneida Aciole dos Santos, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências

Portaria Nº 300/2022

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 2023, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 285/2022

Cria e Nomeia a Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis para fins de desapropriação de interesse do Município.

Portaria Nº 281/2022

DESIGNAR a Comissão Mista para Implantação da Nova Lei de Licitações - CMINLL, e dá outras providências.

Portaria Nº 272/2022

Designa Comissão Municipal de levantamento e avaliação dos bens móveis e materiais diversos, avaliando os bens inservíveis aos serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARJBARA-CE, e dá outras providências

Portaria Nº 202/2021

Nomeia membros para compor o Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Portaria Nº 6/2021

Nomeia a Senhora Ticiane Fernanda Diógenes Pinheiro para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Secretária de Assistência Social, e dá outras providências.

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • CF/88, Art. 5º, XXXIII • PNTP 2026 Critério 2.6