Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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Exonera a Senhora EMMILLY JOICY DIÓGENES DANTAS ALVES do cargo em Provimento de Comissão de Procuradoria Adjunta (PGM) do Município, na forma que indica, e dá outras provudências.
Nomeia membros para compor o Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Nomeia os servidores municipais para ocuparem os cargos em Provimento de Comissão de Agente de Contratação de Licitação Pública, e dá outras providências.
Nomeia os servidores municipais para ocuparem os Cargos em Provimento de Comissão de Agente de Contratação de Licitação Pública, e dá outras providências.
Nomeia a Senhora Iraneida Aciole dos Santos, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências
NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 2023, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria e Nomeia a Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis para fins de desapropriação de interesse do Município.
DESIGNAR a Comissão Mista para Implantação da Nova Lei de Licitações - CMINLL, e dá outras providências.
Designa Comissão Municipal de levantamento e avaliação dos bens móveis e materiais diversos, avaliando os bens inservíveis aos serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARJBARA-CE, e dá outras providências
Nomeia membros para compor o Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
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