Transparência

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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Glossário de Transparência

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Lei nº 12.527/2011 (LAI)

Art. 5º — linguagem acessível

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Referências Legais

  • PNTP 2026 - Transparência e Linguagem Cidadã
  • Art. 5º da Lei nº 12.527/2011 (LAI) - Informações em linguagem acessível
  • WCAG 2.1 - Critério 3.1: Legibilidade e Compreensão
  • Cartilha PNTP 2026 - Linguagem Clara e Acessível