| 1343/2026 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DIFERENCAS … |
10/11/2026 |
Vigente |
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| 1342/2026 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação, mediante leilão público, dos bens móveis do Município de Jaguaribara identificados no Anexo I e … |
10/11/2026 |
Vigente |
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| 1340/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REORGA… |
27/10/2026 |
Vigente |
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| 1339/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО QUADRO DO MAGISTÉRIO MU… |
27/10/2026 |
Vigente |
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| 1338/2026 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para desmembrar área (espaço) pertencente ao patrimônio público municipal (anfiteatro), nas p… |
27/10/2026 |
Vigente |
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| 1337/2026 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada na Rotatória próxima ao Cemitério Parque da Saudade, que passará a s… |
27/10/2026 |
Vigente |
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| 1336/2026 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal Cultura Viva no Município de Jaguaribara, dispõe sobre o reconhecimento, a certificação … |
27/10/2026 |
Vigente |
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| 1335/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZINHA BATISTA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA … |
27/10/2026 |
Vigente |
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| 1334/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARQUES PAIVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE … |
27/10/2026 |
Vigente |
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| 1333/2026 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime Jurídico das Diárias e da Ajuda de Custo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Mun… |
19/10/2026 |
Vigente |
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| 1332/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPО DETERMINADO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN… |
28/09/2026 |
Vigente |
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| 1331/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO CATÓLICO JAGUARIBARENSE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTABELEC… |
24/09/2026 |
Vigente |
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| 1330/2026 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 845, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA ESTENDER O ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL AOS… |
24/09/2026 |
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| 1329/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CECO, COMO PONTO DE ATENÇÃO DA REDE DE AT… |
21/09/2026 |
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| 1328/2026 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BUSTO EM HOMENAGEM À IRMÃ MARIA BERNADETE NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC… |
16/09/2026 |
Vigente |
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| 1327/2026 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA – CECO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO “AUGUSTO PESSOA ARNAUD JÚNIOR”, DENOMINA O… |
16/09/2026 |
Vigente |
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| 1326/2026 |
Lei Ordinária |
Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA, estabelece a Política Mun… |
27/08/2026 |
Vigente |
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| 1325/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O INCENTIVO POR QUALIDADE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À … |
27/08/2026 |
Vigente |
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| 1324/2026 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros… |
27/08/2026 |
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| 1323/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCIS… |
27/08/2026 |
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