Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1319/2026 Lei Ordinária DENOMINA DE "ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO SANFONEIRO TIÃO CARNEIRO" O ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO, ANTIGO SHOWROOM MUNICIPAL,… 01/07/2026 Vigente PDF Ver →
1318/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECIFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, D… 01/07/2026 Vigente PDF Ver →
1317/2026 Lei Ordinária Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Jaguaribara - PME, aprovado por meio da Lei Municipal N° 867, de… 01/07/2026 Vigente PDF Ver →
1316/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE, COM ENCARG… 09/06/2026 Vigente PDF Ver →
1315/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR SUPERVENIENTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ O… 09/06/2026 Vigente PDF Ver →
1314/2026 Lei Ordinária RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE C… 09/06/2026 Vigente PDF Ver →
1313/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ O… 02/06/2026 Vigente PDF Ver →
1312/2026 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor d… 26/05/2026 Vigente PDF Ver →
1311/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE BEM-ESTAR SENSORIAL PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS ESCOLAS DO MU… 20/05/2026 Vigente PDF Ver →
1310/2026 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.115 e 1.133/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Ca… 20/05/2026 Vigente PDF Ver →
1309/2026 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LUÍS GONZAGA SALDAN… 20/05/2026 Vigente PDF Ver →
1308/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS … 20/05/2026 Vigente PDF Ver →
1307/2026 Lei Ordinária Ementa: Autoriza a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras provid… 14/05/2026 Vigente PDF Ver →
1306/2026 Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos su… 23/04/2026 Vigente PDF Ver →
1305/2026 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINI… 08/04/2026 Vigente PDF Ver →
1304/2026 Lei Ordinária SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA … 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
1303/2026 Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e … 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
1302/2026 Lei Ordinária "Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde … 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
1301/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR E ASSEGURAR A COBRANÇA DOS VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE PROG… 17/03/2026 Vigente PDF Ver →
1300/2026 Lei Ordinária SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 452/2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, MODIFICANDOА DIMENSÃO DA ÁRE… 17/03/2026 Vigente PDF Ver →