Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
4/2020 Decreto Legislativo INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA 24/12/2022 Vigente PDF Ver →
1/2020 Regimento Interno O Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara 24/12/2020 Vigente PDF Ver →
1/2020 Lei Orgânica Nova Lei Orgânica do Município de Jaguaribara. 04/09/2020 Vigente PDF Ver →
1050/2019 Lei Ordinária “Dá nova Redação aos Incisos I e III, do Art. 2º da Lei nº 998/2018, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a cria… 23/12/2019 Vigente PDF Ver →
1049/2019 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamentos d… 25/09/2025 Vigente PDF Ver →
1048/2019 Lei Ordinária Denomina de Francisco Naercio Pinheiro Guerra, o anexo do Centro de Saúde Maria Felícia de Almeida, sede do Município … 23/12/2019 Vigente PDF Ver →
1047/2019 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Esporte Casa da Memória e dá outras providências. 23/12/2019 Vigente PDF Ver →
1046/2019 Lei Ordinária Dispõe sobre a extinção do CNPJ (MF) 06.082.387/0001-59, criado para atender as necessidades da Secretaria Municipal d… 23/12/2019 Vigente PDF Ver →
1045/2019 Lei Ordinária Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da Lei nª 998/2018 de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a cri… 23/12/2019 Vigente PDF Ver →
1044/2019 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, na forma que indica e … 23/12/2019 Vigente PDF Ver →
1043/2019 Lei Ordinária Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificação de produtividades dos docentes do 2º, 5º e 9º ano… 18/11/2019 Vigente PDF Ver →
1042/2019 Lei Ordinária Fica denominado de "POETA EDBERTO CARNEIRO DA SILVA", a casa da memória de Jaguaribara CE e dá outras providências. 18/11/2019 Vigente PDF Ver →
1041/2019 Lei Ordinária Altera o estatuto do servidor público, com criação da gratificação de produtividade dos docentes 2º, 5º e 9º ano, per… 18/11/2019 Vigente PDF Ver →
1040/2019 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamento de … 25/09/2019 Vigente PDF Ver →
1039/2019 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração nos anexos I e II da Lei Municipal nº 744/2011, de 06 de julho de 2011, que tratou da criação… 11/09/2019 Vigente PDF Ver →
1038/2019 Lei Ordinária Cria a CORRIDA da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. 06/09/2019 Vigente PDF Ver →
1037/2019 Lei Ordinária Institui o Programa do refinanciamento e recuperação fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS,… 01/07/2019 Vigente PDF Ver →
1036/2019 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e realizar DOAÇÃO do terreno público para o Governo do Esta… 01/06/2019 Vigente PDF Ver →
1035/2019 Lei Ordinária Denomina de Rua Gonsalo Júlio Saldanha, a rua perpendicular a Av. Sebastião Dantas, na cidade de Jaguaribara e dá out… 01/07/2019 Vigente PDF Ver →
1034/2019 Lei Ordinária Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale… 18/06/2019 Vigente PDF Ver →