| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 1027/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 25/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1026/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o sistema municipal de esporte e lazer, suas derivações… | 25/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1025/2019 | Lei Ordinária | Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro de Fátima e dá outras providências. | 03/05/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1024/2019 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 03/05/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1023/2019 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidades de participação associativa oficial - O Colegiado dos… | 30/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1022/2019 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de seguridade social e dá outras providências. | 30/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1021/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação denominado " Qualifica Mai " destinados as pessoas residentes no Mun… | 01/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1020/2019 | Lei Ordinária | Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para políticas do atendimentos… | 27/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1019/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualificação das Ações de Vigilâncias em Saúde (PQA-VS) ao… | 27/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1018/2019 | Lei Ordinária | Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de areninhas do interior, executando através da Secreta… | 12/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1017/2019 | Lei Ordinária | Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Jaguaribara e dá outras … | 12/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1016/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes Comunit… | 06/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1015/2019 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição e confecção dos uniformes para os Agentes Comuni… | 06/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 349/2019 | Decreto | Decreto nº 349/2019 | 11/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 2/2019 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores e subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jagua… | 17/01/2019 | Vigente | — | Ver → |
| 1/2019 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro dos servidores da Câmara Municipal de Jaguaribara, alterando ve… | 17/01/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1015/2018 | Lei Ordinária | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INSENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE… | 03/07/2018 | Vigente | Ver → | |
| 1014/2018 | Lei Ordinária | Denomina de espaço Francisco de Oliveira Peixoto Maia, e dá outras providências | 18/12/2018 | Vigente | Ver → | |
| 1013/2018 | Lei Ordinária | Altera dispositivos da Lei nº 974/2017 de 20/12/2017, que criou a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os… | 28/11/2018 | Vigente | Ver → | |
| 1012/2018 | Lei Ordinária | Concede título de cidadã jaguaribarense a senhora Cintia Santana da Silva e dá outras providências. | 02/10/2018 | Vigente | Ver → |