Consulta de Legislação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1011/2018 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel (TERRENO), ao Senhor FRANCISCO DAS CHA… 02/10/2018 Vigente PDF Ver →
1010/2018 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição no município de Jaguaribara-CE do PREMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/A… 02/10/2018 Vigente PDF Ver →
1009/2018 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal da Educação de Jaguaribara (CMED), Institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras provid… 18/09/2018 Vigente PDF Ver →
1008/2018 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder Executivo, conceder gratificação de forma mensal, exclusivamente para os motoristas efeitvos… 18/09/2018 Vigente PDF Ver →
1007/2018 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor MARDÔNIO JOSÉ DE LIMA, e dá outras providências. 18/09/2018 Vigente PDF Ver →
1006/2018 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para a Federação Espír… 05/09/2018 Vigente PDF Ver →
1005/2018 Lei Ordinária Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágrafos 3.º e 4.º do Art. 100 da Constituição Federal, c… 05/09/2018 Vigente PDF Ver →
1004/2018 Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação dp paragrafo único do Artigo 1.º da Lei Nº 996/2018, de 06/06/2018, que inclui a "FESTA DE SA… 03/09/2018 Vigente PDF Ver →
1003/2018 Lei Ordinária Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 873/2015 de 21/07/2015, que trata do Prêmio de Desempe… 27/08/2018 Vigente PDF Ver →
1002/2018 Lei Ordinária Autoria o Chefe do Executivo Municipal a delegar a Prestação do Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e Esgotame… 07/08/2018 Vigente PDF Ver →
1001/2018 Lei Ordinária Autoriza o Poder Exercutivo Municipal a custear despesas com uniformes escolares para os alunos da rede pública munici… 10/07/2018 Vigente PDF Ver →
1000/2018 Lei Ordinária Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma mensal, exclusivamente para os Agentes Comunitários de … 03/07/2018 Vigente PDF Ver →
999/2018 Lei Ordinária LEI Nº 999/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Consel… 03/07/2018 Vigente PDF Ver →
998/2018 Lei Ordinária "Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de JAGUARIBARA, Estado do Ceará, e dá outras providências." 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
997/2018 Lei Ordinária LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administra… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
996/2018 Lei Ordinária Dispõe sobre a Inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA" Padroeira do Município de Jaguaribara, e São Gonçalo, no cale… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
995/2018 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO de terreno público para a PARÓQUIA SANTA ROS… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
994/2018 Lei Ordinária CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIV… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
993/2018 Lei Ordinária LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título de Cidadão Jaguaribaraense ao senhor Wildembergue Ferreira de… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
992/2018 Lei Ordinária Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências. 29/05/2018 Vigente PDF Ver →