| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 1033/2019 | Lei Ordinária | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executiv… | 17/06/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1032/2019 | Lei Ordinária | Disciplina regras para à concessão de bolsas pela Secretaria Municipal da Educação de Jaguaribara, no âmbito do Pro… | 17/06/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1031/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a Inclusão do dia 29 de junho " Dia do Pescador", no calendário oficial de eventos e do Município de Jagu… | 17/06/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1030/2019 | Lei Ordinária | Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020. | 04/06/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1029/2019 | Lei Ordinária | Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal de nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de carreira e re… | 21/05/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1028/2019 | Lei Ordinária | Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e d… | 21/05/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1027/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 25/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1026/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o sistema municipal de esporte e lazer, suas derivações… | 25/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1025/2019 | Lei Ordinária | Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro de Fátima e dá outras providências. | 03/05/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1024/2019 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 03/05/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1023/2019 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidades de participação associativa oficial - O Colegiado dos… | 30/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1022/2019 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de seguridade social e dá outras providências. | 30/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1021/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação denominado " Qualifica Mai " destinados as pessoas residentes no Mun… | 01/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1020/2019 | Lei Ordinária | Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para políticas do atendimentos… | 27/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1019/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualificação das Ações de Vigilâncias em Saúde (PQA-VS) ao… | 27/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1018/2019 | Lei Ordinária | Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de areninhas do interior, executando através da Secreta… | 12/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1017/2019 | Lei Ordinária | Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Jaguaribara e dá outras … | 12/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1016/2019 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes Comunit… | 06/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 1015/2019 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição e confecção dos uniformes para os Agentes Comuni… | 06/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 349/2019 | Decreto | Decreto nº 349/2019 | 11/02/2019 | Vigente | Ver → |