| 1047/2019 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Esporte Casa da Memória e dá outras providências. |
23/12/2019 |
Vigente |
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| 1046/2019 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção do CNPJ (MF) 06.082.387/0001-59, criado para atender as necessidades da Secretaria Municipal d… |
23/12/2019 |
Vigente |
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| 1045/2019 |
Lei Ordinária |
Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da Lei nª 998/2018 de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a cri… |
23/12/2019 |
Vigente |
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| 1044/2019 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, na forma que indica e … |
23/12/2019 |
Vigente |
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| 1043/2019 |
Lei Ordinária |
Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificação de produtividades dos docentes do 2º, 5º e 9º ano… |
18/11/2019 |
Vigente |
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| 1042/2019 |
Lei Ordinária |
Fica denominado de "POETA EDBERTO CARNEIRO DA SILVA", a casa da memória de Jaguaribara CE e dá outras providências. |
18/11/2019 |
Vigente |
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| 1041/2019 |
Lei Ordinária |
Altera o estatuto do servidor público, com criação da gratificação de produtividade dos docentes 2º, 5º e 9º ano, per… |
18/11/2019 |
Vigente |
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| 1040/2019 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamento de … |
25/09/2019 |
Vigente |
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| 1039/2019 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração nos anexos I e II da Lei Municipal nº 744/2011, de 06 de julho de 2011, que tratou da criação… |
11/09/2019 |
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| 1038/2019 |
Lei Ordinária |
Cria a CORRIDA da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. |
06/09/2019 |
Vigente |
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| 1037/2019 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa do refinanciamento e recuperação fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS,… |
01/07/2019 |
Vigente |
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| 1036/2019 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e realizar DOAÇÃO do terreno público para o Governo do Esta… |
01/06/2019 |
Vigente |
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| 1035/2019 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Gonsalo Júlio Saldanha, a rua perpendicular a Av. Sebastião Dantas, na cidade de Jaguaribara e dá out… |
01/07/2019 |
Vigente |
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| 1034/2019 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale… |
18/06/2019 |
Vigente |
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| 1033/2019 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executiv… |
17/06/2019 |
Vigente |
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| 1032/2019 |
Lei Ordinária |
Disciplina regras para à concessão de
bolsas pela Secretaria Municipal da
Educação de Jaguaribara, no âmbito do
Pro… |
17/06/2019 |
Vigente |
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| 1031/2019 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão do dia 29 de junho " Dia do Pescador", no calendário oficial de eventos e do Município de Jagu… |
17/06/2019 |
Vigente |
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| 1030/2019 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020. |
04/06/2019 |
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| 1029/2019 |
Lei Ordinária |
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal de nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de carreira e re… |
21/05/2019 |
Vigente |
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| 1028/2019 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e d… |
21/05/2019 |
Vigente |
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