Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
811/2012 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do evento FEST PEIXE, e dá outras providências. 26/06/2012 Vigente PDF Ver →
810/2012 Lei Ordinária Define responsabilidades a empresa averbadora de empréstimos consignados em fola de pagamento e dá outras providências. 15/06/2012 Vigente PDF Ver →
809/2012 Lei Ordinária Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências. 15/06/2012 Vigente PDF Ver →
808/2012 Lei Ordinária Dá denominação a Escola Municipal localizada na quadra 181, nesta cidade e dá outras providências. 15/06/2012 Vigente PDF Ver →
807/2012 Lei Ordinária Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2013 e dá outras providências. 31/05/2012 Vigente PDF Ver →
806/2012 Lei Ordinária Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências. 31/05/2012 Vigente PDF Ver →
805/2012 Lei Ordinária Concede título de cidadão Jaguaribarense ao Dr. Osvaldo Segundo da Costa Filho, e dá outras providências. 04/05/2012 Vigente PDF Ver →
804/2012 Lei Ordinária Autoriza a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta, autárq… 04/05/2012 Vigente PDF Ver →
803/2012 Lei Ordinária Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no Município de Jaguaribar… 04/05/2012 Vigente PDF Ver →
802/2012 Lei Ordinária Amplia e Define a àrea do DISTRITO INDUSTRIAL no Município de Jaguaribara e dá outras providências. 02/05/2012 Vigente PDF Ver →
801/2012 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… 03/04/2012 Vigente PDF Ver →
800/2012 Lei Ordinária Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009, de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Re… 27/02/2012 Vigente PDF Ver →
799/2012 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara… 27/03/2012 Vigente PDF Ver →
798/2012 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara… 12/03/2012 Vigente PDF Ver →
797/2012 Lei Ordinária Altera a redação da Lei nª 457 de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. 29/02/2012 Vigente PDF Ver →
796/2012 Lei Ordinária Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, 29 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando estruturas d Prefeitura M… 29/02/2012 Vigente PDF Ver →
795/2012 Lei Ordinária Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e p… 14/02/2012 Vigente PDF Ver →
12527/2011 Lei Ordinária Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. … 18/11/2011 Vigente PDF Ver →
794/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo municipal, e ainda autoriza o institui a modalidade… 27/12/2011 Vigente PDF Ver →
793/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribara, para fi… 27/12/2011 Vigente PDF Ver →