Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
756/2010 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de C… 31/12/2010 Vigente PDF Ver →
755/2010 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010. 31/12/2010 Vigente PDF Ver →
754/2010 Lei Ordinária Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências. 14/12/2010 Vigente PDF Ver →
753/2010 Lei Ordinária Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá outras providências. 09/12/2010 Vigente PDF Ver →
752/2010 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal… 30/11/2010 Vigente PDF Ver →
750/2010 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru e dá outras providências. 24/09/2010 Vigente PDF Ver →
749/2010 Lei Ordinária Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras cadastradas com os nº 171, 172, 182, 183,, 190 e 191 … 24/09/2010 Vigente PDF Ver →
748/2010 Lei Ordinária Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, Travessa Fransquim Silveira, Travessa Antônio Dino G… 06/09/2010 Vigente PDF Ver →
747/2010 Lei Ordinária Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal nº 457, de 27 de dezembro de 2001 que dá denominação às ruas e … 06/09/2010 Vigente PDF Ver →
746/2010 Lei Ordinária Cria comissão permanente de conveniência com seca e dá outras providências. 25/08/2010 Vigente PDF Ver →
745/2010 Lei Ordinária Cria comissão de fiscalização dos produtos da merenda escolar da conab e dá outras providências. 25/08/2010 Vigente PDF Ver →
744/2010 Lei Ordinária Assegura direitos trabalhistas aos conselheiros titulares do Município de Jaguaribara e dá outras providências. 24/08/2010 Vigente PDF Ver →
743/2010 Lei Ordinária Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providênci… 24/08/2010 Vigente PDF Ver →
742/2010 Lei Ordinária Denomina a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima, a rua que fica paralela a Av. Vereador Sobrinho e dá outras providê… 06/07/2010 Vigente PDF Ver →
741/2010 Lei Ordinária Denomina a quadra 177 de Conjunto Habitacional Dona Felícia e dá outras providências. 16/06/2010 Vigente PDF Ver →
740/2010 Lei Ordinária Denominação a quadra esportiva da comunidade do Curupati Peixe e dá outras providências. 16/06/2010 Vigente PDF Ver →
739/2010 Lei Ordinária Denominação as novas ruas e logradouros, localizado na quadra 117 nesta cidade e dá outras providências. 16/06/2010 Vigente PDF Ver →
738/2010 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal nº 463/2002, de 08 de abril de 2002 e dá outras providências, 01/06/2010 Vigente PDF Ver →
737/2010 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Raimundo Nonato Coelho Duarte e dá outras providências. 24/05/2010 Vigente PDF Ver →
736/2010 Lei Ordinária Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado… 24/05/2010 Vigente PDF Ver →