Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
698/2009 Lei Ordinária Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando e modernizando o Quadro de Cargos Comiss… 23/01/2009 Vigente PDF Ver →
697/2009 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo municipal a renegociar a contrato/convênio celebrado com a CAGECE. 23/01/2009 Vigente PDF Ver →
3/2009 Decreto Legislativo Revoga-se as Resoluções nº 06/05 de 31 de outubro de 2005 e resolução os dispositivos da Resolução nº 05/2005(REGIMENT… 16/03/2009 Vigente — Ver →
695/2008 Lei Ordinária Denomina Bairro João Josué Batista a comunidade localizada entre o antigo canteiro de obras da Galvão, a margem direit… 03/12/2008 Vigente PDF Ver →
694/2008 Lei Ordinária Concede na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara o título de cidadão jaguaribarense e dá… 03/12/2008 Vigente PDF Ver →
693/2008 Lei Ordinária Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMAR… 03/12/2008 Vigente PDF Ver →
692/2008 Lei Ordinária Dá denominação a praça pública na sede de Jaguaribara e dá outras providências. 03/12/2008 Vigente PDF Ver →
691/2008 Lei Ordinária Dá denomina a quadra esportiva da comunidade do Mandacaru e dá outras providências. 03/12/2008 Vigente PDF Ver →
690/2008 Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde da comunidade de Mandacaru e dá outras providências. 03/12/2008 Vigente PDF Ver →
689/2008 Lei Ordinária Denomina quadra esportiva da Praça Mutirão e dá outras providências. 03/12/2008 Vigente PDF Ver →
688/2008 Lei Ordinária Denomina quadra esportiva Joaquim Saldanha e dá outras providências. 03/12/2008 Vigente PDF Ver →
687/2008 Lei Ordinária Denomina Escola Municipal de Educação Infantil João Saldanha, neste Município e dá outras providências. 03/12/2008 Vigente PDF Ver →
685/2008 Lei Ordinária Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais para o exercício de 2009 a 2012 e dá outras providê… 29/09/2008 Vigente PDF Ver →
684/2008 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências. 08/09/2008 Vigente PDF Ver →
683/2008 Lei Ordinária Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 1.070,92… 07/07/2008 Vigente PDF Ver →
682/2008 Lei Ordinária Redefini salário do cargo de médico e dá outras providências. 04/07/2008 Vigente PDF Ver →
681/2008 Lei Ordinária Autoriza realização de despesas e dá outras providências. 02/07/2008 Vigente PDF Ver →
680/2008 Lei Ordinária Rejusta a Remuneração do agente Comunitário de Saúde - AGS e das outras providências. 02/07/2008 Vigente PDF Ver →
679/2008 Lei Ordinária Dá nome de Rua Otávio Pessoa de Oliveira a rua que fica localizada na Vila Marizeira e dá outras providências. 17/06/2008 Vigente PDF Ver →
678/2008 Lei Ordinária Dá nome de adutora que beneficia comunidade de Mineiro e adjacência e da BR 116 e dá outras providências. 17/06/2008 Vigente PDF Ver →