| 644/2007 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências. |
24/08/2007 |
Vigente |
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| 643/2007 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temp… |
19/07/2007 |
Vigente |
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| 642/2007 |
Lei Ordinária |
Denomina o Centro Social Francisco Irlan Ferreira da Silva, neste Município e dá outras providências. |
04/07/2007 |
Vigente |
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| 641/2007 |
Lei Ordinária |
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Fenelon Bezerra neste Município e dá outras providências. |
04/07/2007 |
Vigente |
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| 640/2007 |
Lei Ordinária |
Concede título cidadão jaguaribarense a Sra. Luzia Diógenes Maia, e dá outras providências. |
04/07/2007 |
Vigente |
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| 639/2007 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua José Clementino Freire a Rua que dá continuidade a Rua paula Clotilde e dá outras providências. |
04/07/2007 |
Vigente |
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| 638/2007 |
Lei Ordinária |
Institui a Bandeira do Município de Jaguaribara, a forma e a apresentação deste símbolo e dá outras providências. |
25/06/2007 |
Vigente |
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| 637/2007 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos… |
13/06/2007 |
Vigente |
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| 636/2007 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
28/05/2007 |
Vigente |
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| 635/2007 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, através de remanejamento de dotações orçamentárias da extinta Secreta… |
24/05/2007 |
Vigente |
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| 634/2007 |
Lei Ordinária |
Equipara salário e vantagens dos cargos de enfermeiros e odontólogos, define carga horária e dá outras providências. |
24/05/2007 |
Vigente |
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| 633/2007 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psicicultores do Jaburu - APÍJA e dá outras providências. |
24/05/2007 |
Vigente |
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| 632/2007 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no âmbito do quadro permanente de cargos do poder execu… |
16/05/2007 |
Vigente |
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| 631/2007 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Wilame Duarte Lira de Oliveira, e dá outras providências. |
14/05/2007 |
Vigente |
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| 630/2007 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Ceará, Sr. Francisco José Pinheiro … |
14/05/2007 |
Vigente |
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| 629/2007 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 3… |
14/05/2007 |
Vigente |
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| 628/2007 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvime… |
20/04/2007 |
Vigente |
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| 627/2007 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvol… |
20/07/2007 |
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| 626/2007 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribara - COMSEA e dá outras provid… |
20/04/2007 |
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| 625/2007 |
Lei Ordinária |
Concede título de utilidade pública as Associações Comunitárias, Movimento de Promoção Social e Fundações e dá outras … |
20/04/2007 |
Vigente |
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