Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
677/2008 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móvel do patrimônio municipal e dá outras providências. 12/06/2008 Vigente PDF Ver →
676/2008 Lei Ordinária Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 10.000,0… 03/06/2008 Vigente PDF Ver →
675/2008 Lei Ordinária Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 210.000,… 03/06/2008 Vigente PDF Ver →
674/2008 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas. 03/07/2008 Vigente PDF Ver →
673/2008 Lei Ordinária Autoriza a concessão de uso oneroso de bem imóvel e dá outras providências. 21/05/2008 Vigente PDF Ver →
672/2008 Lei Ordinária Autoriza concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências. 21/05/2008 Vigente PDF Ver →
671/2008 Lei Ordinária Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 147.500,… 21/05/2008 Vigente PDF Ver →
670/2008 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 , e dá outras providên… 21/05/2008 Vigente PDF Ver →
669/2008 Lei Ordinária Adequa a estrutura organizacional do município e dá outras providências. 12/05/2008 Vigente PDF Ver →
668/2008 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a conceder uso de área imóvel pertencente à administração pública municipal e dá… 24/03/2008 Vigente PDF Ver →
667/2008 Lei Ordinária Denomina quadra esportiva da comunidade da Lagoa do Meio e dá outras providências. 13/03/2008 Vigente PDF Ver →
666/2008 Lei Ordinária Amplia vagas de servidores efetivos da Administração pública municipal e dá outras providências.i 18/02/2008 Vigente PDF Ver →
665/2008 Lei Ordinária Cria a Banda de Mísica Municipal " Francisco Rofson Bezerra do Ceará" no Município de Jaguaribara, e dá outras providê… 18/02/2008 Vigente PDF Ver →
664/2008 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Marcelo Colares de Oliveira e dá outras providências. 18/02/2008 Vigente PDF Ver →
663/2008 Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá outras providências. 12/02/2008 Vigente PDF Ver →
662/2008 Lei Ordinária Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte do Município de Jaguaribara, em conformidade com os ar… 12/02/2008 Vigente PDF Ver →
661/2008 Lei Ordinária Cria o cargo de provimento efetivo que indica, amplia vagas e dá outras providências. 12/02/2008 Vigente PDF Ver →
660/2008 Lei Ordinária Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. 29/01/2008 Vigente PDF Ver →
659/2008 Lei Ordinária Cria e aumenta vagas de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. 29/01/2008 Vigente PDF Ver →
658/2007 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o conselho gestor do FHIS do Município. 27/12/2007 Vigente PDF Ver →