| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 377/1996 | Lei Ordinária | Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações. | 11/05/1996 | Vigente | Ver → | |
| 376/1996 | Lei Ordinária | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros … | 11/05/1996 | Vigente | Ver → | |
| 375/1996 | Lei Ordinária | Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins que indica e dá outras providências. | 11/04/1996 | Vigente | Ver → | |
| 374/1996 | Lei Ordinária | Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações. | 13/01/1996 | Vigente | Ver → | |
| 372/1995 | Lei Ordinária | Modifica nome de vias públicas e dá outras providências. | 15/10/1995 | Vigente | Ver → | |
| 370/1995 | Lei Ordinária | Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências. | 02/09/1995 | Vigente | Ver → | |
| 369/1995 | Lei Ordinária | Autoriza a alienação de ações e dá outras providências. | 03/07/1995 | Vigente | Ver → | |
| 368/1995 | Lei Ordinária | Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes ao projeto de construção do açude castanhão. | 26/06/1995 | Vigente | Ver → | |
| 367/1995 | Lei Ordinária | Modifica a Lei nº 364 de 07 de março de 1995, do Plano de Cargos e Carreiras. | 19/06/1995 | Vigente | Ver → | |
| 366/1995 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. | 17/05/1995 | Vigente | Ver → | |
| 365/1995 | Lei Ordinária | Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados. | 20/03/1995 | Vigente | Ver → | |
| 364/1995 | Lei Ordinária | Estabelece as diretrizes para a implantação do plano de cargos e carreiras, fixa os valores de vencimentos e represent… | 07/03/1995 | Vigente | Ver → | |
| 363/1995 | Lei Ordinária | Concede pensão mensal e vitalícias as famílias do Sr. Anìsio Mendes Barrêto e Regicleudo Cavalcante Alves, vítimas de … | 07/03/1995 | Vigente | Ver → | |
| 361/1994 | Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1995 | 26/11/1994 | Vigente | Ver → | |
| 360/1994 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outr… | 12/11/1994 | Vigente | Ver → | |
| 359/1994 | Lei Ordinária | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. | 03/09/1994 | Vigente | Ver → | |
| 358/1994 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras … | 10/08/1994 | Vigente | Ver → | |
| 357/1994 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outr… | 17/06/1994 | Vigente | Ver → | |
| 356/1994 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. | 14/05/1994 | Vigente | Ver → | |
| 355/1994 | Lei Ordinária | Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outr… | 11/05/1994 | Vigente | Ver → |