| 1257/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE ALVES DE FREITAS, INICIA NA CONTINUAÇÃO DA PORCINO MAIA, NA FORMA QUE INDICA… |
14/08/2025 |
Vigente |
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| 1256/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO COSTA, INICIA NA AVENIDA VEREADOR SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO… |
14/08/2025 |
Vigente |
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| 1255/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do M… |
15/07/2025 |
Vigente |
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| 1254/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do Mu… |
15/07/2025 |
Vigente |
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| 1253/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIО OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIA DO AGRICULTOR" E A "SEMANA DA AG… |
15/07/2025 |
Vigente |
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| 1252/2025 |
Lei Ordinária |
"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Jaguaribara e dá outras providências." |
15/07/2025 |
Vigente |
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| 1251/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de patrocínios a eventos de interesse público, na forma que indica e dá outras providências. |
08/07/2025 |
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| 1250/2025 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Páblica Municipal (PDDE - JAGUARIBARA), vinculado Secret… |
25/06/2025 |
Vigente |
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| 1249/2025 |
Lei Ordinária |
"Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara, o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", a ser concedido a empresas que ad… |
12/06/2025 |
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| 1248/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, e dá o… |
10/06/2025 |
Vigente |
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| 1247/2025 |
Lei Ordinária |
“Denomina de ARENINHA NACÉLIO FERREIRA, a areninha situada na Praça Joaquim Saldanha na cidade/sede de Jaguaribara e d… |
21/05/2025 |
Vigente |
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| 1246/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da praça pública da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar “PRAÇA MARIA MAURÍCIO MONTE… |
21/05/2025 |
Vigente |
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| 1245/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação dos serviços de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibi… |
15/05/2025 |
Vigente |
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| 1244/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E D… |
15/05/2025 |
Vigente |
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| 1243/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OU… |
07/05/2025 |
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| 1242/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Jaguaribara e dá outras providências. |
07/05/2025 |
Vigente |
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| 1241/2025 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia Municipal do Artesão, o Dia Municipal do Artesanato com Couro de Tilá… |
07/05/2025 |
Vigente |
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| 1240/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSА РEIXОТОO, situado à Rua João Chagas, 73, bai… |
07/05/2025 |
Vigente |
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| 1239/2025 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e su… |
30/04/2025 |
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| 1238/2025 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, … |
15/04/2025 |
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