| 1249/2025 |
Lei Ordinária |
"Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara, o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", a ser concedido a empresas que ad… |
12/06/2025 |
Vigente |
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| 1248/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, e dá o… |
10/06/2025 |
Vigente |
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| 1247/2025 |
Lei Ordinária |
“Denomina de ARENINHA NACÉLIO FERREIRA, a areninha situada na Praça Joaquim Saldanha na cidade/sede de Jaguaribara e d… |
21/05/2025 |
Vigente |
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| 1246/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da praça pública da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar “PRAÇA MARIA MAURÍCIO MONTE… |
21/05/2025 |
Vigente |
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| 1245/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação dos serviços de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibi… |
15/05/2025 |
Vigente |
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| 1244/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E D… |
15/05/2025 |
Vigente |
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| 1243/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OU… |
07/05/2025 |
Vigente |
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| 1242/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Jaguaribara e dá outras providências. |
07/05/2025 |
Vigente |
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| 1241/2025 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia Municipal do Artesão, o Dia Municipal do Artesanato com Couro de Tilá… |
07/05/2025 |
Vigente |
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| 1240/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSА РEIXОТОO, situado à Rua João Chagas, 73, bai… |
07/05/2025 |
Vigente |
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| 1239/2025 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e su… |
30/04/2025 |
Vigente |
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| 1238/2025 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, … |
15/04/2025 |
Vigente |
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| 1237/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCIPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/02/2025 |
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| 1236/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DOS RECUR… |
09/02/2025 |
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| 1235/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pess… |
07/04/2025 |
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| 1234/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e… |
07/04/2025 |
Vigente |
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| 1233/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voitadas ao empoderamento femin… |
24/03/2025 |
Vigente |
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| 1232/2025 |
Lei Ordinária |
"DISPÕЕ SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
12/03/2025 |
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| 1231/2025 |
Lei Ordinária |
Cria a Casa da Mulher Jaguaribarense e da outras providências. |
06/03/2025 |
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| 1230/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, na localidade Fazenda da Serra, na forma que indica… |
26/02/2025 |
Vigente |
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