| 1269/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipai de Expansão do
Ensino de Tempo Integral - PMEEI, e estabelece о
pagamento de bolsa par… |
01/10/2025 |
Vigente |
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| 1268/2025 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.222/2025 de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os… |
24/09/2025 |
Vigente |
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| 1267/2025 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n°
1.218/2025 de 12 de fevereiro de 2025, que trata da altera… |
24/09/2025 |
Vigente |
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| 1266/2025 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir adicional ao vigente
Orçamento da Prefeitura do Município
de Jaguaribara, o Crédito Especial no
vaio… |
16/09/2025 |
Vigente |
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| 1265/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Areninha da
Comunidade Curupati Irrigação, que passará a se
chamar "ARENINHA BRENO PER… |
04/09/2025 |
Vigente |
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| 1264/2025 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, UNIVERSIDADES, INSTITUTOS… |
28/08/2025 |
Vigente |
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| 1263/2025 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos das Leis nº 702/2009 e n" 804/2012, que dispõem sobre consignações em folha de pagamento dos servi… |
21/08/2025 |
Vigente |
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| 1262/2025 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui e aprova o Plano Municip… |
21/08/2025 |
Vigente |
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| 1261/2025 |
Lei Ordinária |
"Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Jaguaribara, estabelece medidas de incentivo à ino… |
21/08/2025 |
Vigente |
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| 1260/2025 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir adicionai ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor d… |
18/08/2025 |
Vigente |
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| 1259/2025 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de JAGUARIBARA instituído pela Lei nº 978/2017, para incluir o i… |
14/08/2025 |
Vigente |
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| 1258/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAÍRA MARTINS MAIA, INICIA NA RUA PROJETADА SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA FORMA QUE I… |
14/08/2025 |
Vigente |
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| 1257/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE ALVES DE FREITAS, INICIA NA CONTINUAÇÃO DA PORCINO MAIA, NA FORMA QUE INDICA… |
14/08/2025 |
Vigente |
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| 1256/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO COSTA, INICIA NA AVENIDA VEREADOR SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO… |
14/08/2025 |
Vigente |
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| 1255/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do M… |
15/07/2025 |
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| 1254/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do Mu… |
15/07/2025 |
Vigente |
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| 1253/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIО OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIA DO AGRICULTOR" E A "SEMANA DA AG… |
15/07/2025 |
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| 1252/2025 |
Lei Ordinária |
"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Jaguaribara e dá outras providências." |
15/07/2025 |
Vigente |
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| 1251/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de patrocínios a eventos de interesse público, na forma que indica e dá outras providências. |
08/07/2025 |
Vigente |
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| 1250/2025 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Páblica Municipal (PDDE - JAGUARIBARA), vinculado Secret… |
25/06/2025 |
Vigente |
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