Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
332/1993 Lei Ordinária Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota o… 30/04/1993 Vigente PDF Ver →
331/1993 Lei Ordinária Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. 03/04/1993 Vigente PDF Ver →
330/1993 Lei Ordinária Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outr… 27/03/1993 Vigente PDF Ver →
329/1993 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município de Jagua… 27/02/1993 Vigente PDF Ver →
328/1993 Lei Ordinária Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para ocupar cargos essenciais. 13/02/1993 Vigente PDF Ver →
326/1993 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 20/01/1993 Vigente PDF Ver →
325/1993 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS … 23/01/1993 Vigente PDF Ver →
324/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 15/12/1992 Vigente PDF Ver →
323/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 15/12/1992 Vigente PDF Ver →
322/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 15/12/1992 Vigente PDF Ver →
321/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 28/11/1992 Vigente PDF Ver →
320/1992 Lei Ordinária Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo e do magistério publico do Município de Jaguaribara e adota o… 28/11/1992 Vigente PDF Ver →
319/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 28/11/1992 Vigente PDF Ver →
318/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 28/11/1992 Vigente PDF Ver →
316/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 10/10/1992 Vigente PDF Ver →
315/1992 Lei Ordinária Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério publico de Jaguaribara e adota outras providê… 08/08/1992 Vigente PDF Ver →
314/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 08/08/1992 Vigente PDF Ver →
313/1992 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 08/08/1992 Vigente PDF Ver →
312/1992 Lei Ordinária Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. 30/05/1992 Vigente PDF Ver →
311/1992 Lei Ordinária Revoga a Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. 11/05/1992 Vigente PDF Ver →