Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 201220 de 868

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SEC. DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO MUNICIPIO DE JA

12060001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 69,502,54

Publicação

18/08/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E AMPLIAÇÃO DE CIRCUITOS PARA CLIMATIZAÇÃO EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE E

2025082201-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

18/08/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

29070001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 27,636,24

Publicação

15/08/2025

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL SST, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) E LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDA

11060001/2025

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 30,383,33

Publicação

14/08/2025

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

02070003/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 1,351,840,05

Publicação

14/08/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE INTERNA DE INTERNET CABEADA COM ITENS INCLUSOS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE

25060002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 47,296,62

Publicação

13/08/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ENVIO DE OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIAS (RAIS, DIRF, ECD, ECF E-CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS), JUNTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AQUICULTURA E PESCA DE JAGUARIBARA.

25060001/2025

Dispensa Anulado

Valor estimado

R$ 27,600,00

Publicação

13/08/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

10070001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,121,50

Publicação

13/08/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

07070001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,977,80

Publicação

12/08/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL QUE PROMOVAM A IMAGEM DO MUNICIPIO, APLIEM A TRANSPAREN

10070002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 39,600,00

Publicação

11/08/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2025082101-CP/2025

Dispensa Anulado

Valor estimado

Publicação

11/08/2025

AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE.

2025082701-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

07/08/2025

Registro de preços para futura e eventual aquisição de livros paradidáticos com temática étnico-racial, alinhados à Lei nº 10.639/2003 e às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações

02060006/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 576,960,00

Publicação

06/08/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE SOSSEGO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PR

2025090101-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

06/08/2025

Registro de Preços para aquisição de MATERIAL PERMANENTE (equipamento de áudio, vídeo e foto(TABLET e NOTEBOOK)para suprir as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Jaguaribara-CE.

2025100101PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

05/08/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS COMPLEMENTARES, CONSISTINDO NA OFERTA DE OFICINAS DE INFORMÁTICA, DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO

2025101402PE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

05/08/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS/EDUCATIVAS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS, JUNTO A

2025091902PE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

05/08/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA-PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA NLLC CONFORM

2025091601-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

04/08/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CULTIVO, COLETA E MANUTENÇÃO, INCLUINDO ADUBO DAS HORTAS ESCOLARES, HORTALIÇAS E FRUTOS, VISANDO A PROMOÇÃO DA ESTRATÉGIA E PRESERVAÇÃO E ATENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL (PROTE

2025082601PE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

01/08/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E AMPLIAÇÃO DE CIRCUITOS PARA CLIMATIZAÇÃO EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE E

04070001/2025

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 65,877,18

Publicação

31/07/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.