Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 261280 de 878

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM, SOM VOLANTE E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE E PIPOQUEIRA PARA REALIZAR AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA

14040002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,494,12

Publicação

25/06/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ENVIO DE OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIAS (RAIS, DIRF, ECD, ECF E-CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS), JUNTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AQUICULTURA E PESCA DE JAGUARIBARA.

2025080401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

25/06/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE INTERNA DE INTERNET CABEADA COM ITENS INCLUSOS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE

2025080501-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

25/06/2025

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÀO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DiÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS

00013/25/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,430,00

Publicação

24/06/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME DIRETRIZES DA SECRETARIA D

2025070801-CP/2025

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 1,424,550,40

Publicação

16/06/2025

Contratação de empresa especializada para a realização de Workshop Junino, por meio da execução de atividades formativas voltadas à valorização das tradições culturais juninas, incluindo formação em p

15050001/2025

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 10,180,00

Publicação

13/06/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SEC. DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO MUNICIPIO DE JA

2025073001PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

12/06/2025

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL SST, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) E LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDA

2025080402-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

11/06/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISAS,BONÉS,PASTA FORMATO ENVELOPE E NÉCESSAIRE PERSONALIZADAS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ ATIVIDADES DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DEN

11020001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 153,785,70

Publicação

10/06/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISAS,BONÉS,PASTA FORMATO ENVELOPE E NÉCESSAIRE PERSONALIZADAS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ ATIVIDADES DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DEN

2025051401PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 153,785,70

Publicação

10/06/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, JUNT

2025061601-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 150,388,15

Publicação

06/06/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE ENSINO NO IDIOMA DE INGLÊS BÁSICO, DESTINADOS AOS PROFESSORES DE LINGUAGEM E AOS ALUNOS DO 6º AO 9° ANO DO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA

17030002/2025

Dispensa Anulado

Valor estimado

R$ 44,123,31

Publicação

05/06/2025

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA FRANCISCO ROFSON BEZERRA DO CEARÁ, JUNTO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO.

14050002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 8,820,00

Publicação

05/06/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE ENSINO NO IDIOMA DE INGLÊS BÁSICO, DESTINADOS AOS PROFESSORES DE LINGUAGEM E AOS ALUNOS DO 6º AO 9° ANO DO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA

2025052201-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 44,123,31

Publicação

05/06/2025

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA FRANCISCO ROFSON BEZERRA DO CEARÁ, JUNTO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO.

2025052701-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 8,820,00

Publicação

05/06/2025

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e controle integrado de pragas nos predios públicos pertencentes a Secretaria de Saúde do Município de Jagua

14040001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,000,00

Publicação

04/06/2025

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e controle integrado de pragas nos predios públicos pertencentes a Secretaria de Saúde do Município de Jagua

2025052601-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 60,000,00

Publicação

04/06/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À REVISÃO E À REC

2025061701-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

03/06/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, JUNT

03040002/2025

Concorrência Anulado

Valor estimado

R$ 151,086,27

Publicação

02/06/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, E DE ENCARDENAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE CULT

12050001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 28,003,00

Publicação

02/06/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.