Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2025080101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

07/07/2025

EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE OLHO D’AGUA, S/N – ZONA RURAL DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO,

2025080801-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

07/07/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E AMPLIAÇÃO DE CIRCUITOS PARA CLIMATIZAÇÃO EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE E

2025072301-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 65,877,18

Publicação

04/07/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMU

14050001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,878,30

Publicação

02/07/2025

CONTRATAÇÃO DO SEBRAE PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES CONSTANTES DO PROJETO "CIDADE EMPREENDEDORA" NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, COMPOSTO POR UM CONJUNTO DE SOLUÇÕES, CONFORME CARACTERÍ

02060003/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 20,774,00

Publicação

02/07/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE ENSINO NO IDIOMA DE INGLÊS BÁSICO, DESTINADOS AOS ALUNOS DO 6º AO 9° ANO DO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNIC

04060001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 36,050,00

Publicação

02/07/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS, RECADASTRAMENTO

2025071401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 18,919,92

Publicação

02/07/2025

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2025081301-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,351,840,05

Publicação

02/07/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, NAS COMUNIDADES DE FAZENDA DA SERRA E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPEC

2025072201-CP/2025

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 313,849,07

Publicação

01/07/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À REVISÃO E À REC

03060001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 2,578,918,42

Publicação

30/06/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2025082702-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

30/06/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM, SOM VOLANTE E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE E PIPOQUEIRA PARA REALIZAR AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA

14040002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,494,12

Publicação

25/06/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ENVIO DE OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIAS (RAIS, DIRF, ECD, ECF E-CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS), JUNTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AQUICULTURA E PESCA DE JAGUARIBARA.

2025080401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

25/06/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE INTERNA DE INTERNET CABEADA COM ITENS INCLUSOS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE

2025080501-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

25/06/2025

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÀO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DiÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS

00013/25/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,430,00

Publicação

24/06/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME DIRETRIZES DA SECRETARIA D

2025070801-CP/2025

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 1,424,550,40

Publicação

16/06/2025

Contratação de empresa especializada para a realização de Workshop Junino, por meio da execução de atividades formativas voltadas à valorização das tradições culturais juninas, incluindo formação em p

15050001/2025

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 10,180,00

Publicação

13/06/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SEC. DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO MUNICIPIO DE JA

2025073001PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

12/06/2025

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL SST, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) E LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDA

2025080402-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

11/06/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISAS,BONÉS,PASTA FORMATO ENVELOPE E NÉCESSAIRE PERSONALIZADAS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ ATIVIDADES DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DEN

11020001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 153,785,70

Publicação

10/06/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.