Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 241260 de 878

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS: JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DE JAGU

02060002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 21,990,00

Publicação

18/07/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, JUNT

06060001/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 150,388,15

Publicação

14/07/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – NAPE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/C

2025100201-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

14/07/2025

Contratação de empresa para implantação de plataforma na nuvem (SaaS), com aerolevantamento ágil integrado de área urbana (1.143ha) do Município de Jaguaribara-CE.

2025100801PE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 246,666,67

Publicação

14/07/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2025080102-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

10/07/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL QUE PROMOVAM A IMAGEM DO MUNICIPIO, APLIEM A TRANSPAREN

2025073101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 39,600,00

Publicação

10/07/2025

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo: Censo do parque de iluminação pública, com levantamento georreferenciado de todos os pontos de

30050003/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 125,042,00

Publicação

09/07/2025

AQUISIÇÃO DE BRINDES E LEMBRANCINHAS PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO DE JAGUARIBARA

13050001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,334,00

Publicação

08/07/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2025082001-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

08/07/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2025080101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

07/07/2025

EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE OLHO D’AGUA, S/N – ZONA RURAL DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO,

2025080801-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

07/07/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E AMPLIAÇÃO DE CIRCUITOS PARA CLIMATIZAÇÃO EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE E

2025072301-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 65,877,18

Publicação

04/07/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMU

14050001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,878,30

Publicação

02/07/2025

CONTRATAÇÃO DO SEBRAE PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES CONSTANTES DO PROJETO "CIDADE EMPREENDEDORA" NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, COMPOSTO POR UM CONJUNTO DE SOLUÇÕES, CONFORME CARACTERÍ

02060003/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 20,774,00

Publicação

02/07/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE ENSINO NO IDIOMA DE INGLÊS BÁSICO, DESTINADOS AOS ALUNOS DO 6º AO 9° ANO DO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNIC

04060001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 36,050,00

Publicação

02/07/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS, RECADASTRAMENTO

2025071401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 18,919,92

Publicação

02/07/2025

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2025081301-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,351,840,05

Publicação

02/07/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, NAS COMUNIDADES DE FAZENDA DA SERRA E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPEC

2025072201-CP/2025

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 313,849,07

Publicação

01/07/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À REVISÃO E À REC

03060001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 2,578,918,42

Publicação

30/06/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2025082702-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

30/06/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.